Fonte: Mídia do Partido dos Trabalhadores <br />
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A abertura do Encontro Nacional de Comunicação – Na luta por Democracia e Direitos Humanos, na manhã desta quinta-feira (21), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, foi marcada por críticas ao monopólio das comunicações no país e por pressões para a realização pelo governo federal de uma Conferência Nacional de Comunicação, com pauta que priorize a democratização do setor. <br />
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), abriu o encontro destacando a necessidade de se discutir um novo modelo de comunicação para implantar um processo de inclusão social, principalmente na questão da convergência digital, para que ela possa beneficiar a maioria da população, inclusive os movimentos sociais. O presidente reivindicou também em seu discurso a cessão de um canal digital para a Cãmara dos Deputados. <br />
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Ao fazer uma crítica ao atual “modelo oligárquico” que domina a área da comunicação, Chinaglia afirmou que o Congresso Nacional terá papel decisivo na elaboração de uma nova legislação mais moderna e democrática para o setor, possibilitando o direito de acesso da população à livre informação. “A comunicação é um exercício de direito humano”, disse o presidente da Câmara, que também defendeu o fortalecimento das emissoras de rádio e televisão comunitárias. <br />
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O ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social, Franklin Martins, fez a defesa da liberdade de imprensa, mas afirmou que mais profundo que esse direito é “o direito de a sociedade ser bem informada”. Para Franklin, “a imprensa é o local onde se verifica o debate público de idéias, e sem esse debate a sociedade perde o rumo”. <br />
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O ministro também apoiou a realização da Conferência Nacional de Comunicação e disse ainda que a sociedade brasileira amadureceu muito neste período pós-ditadura militar e que graças a esse processo de democratização do país, até mesmo a direita política hoje é bem mais democrática do que há 30 anos. <br />
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“Estamos vivendo um momento de extraordinárias mudanças tecnológicas que mexerão com as nossas vidas. Mas, assim como esse momento abre diversas possibilidades, ele também pode apresentar perigos, pois a própria calúnia ganha mais velocidade através das novas mídias. E o nosso arcabouço jurídico não estão preparado para essa outra realidade”, enfatizou Franklin Martins. <br />
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Paulo Vanucchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em seu pronunciamento afirmou que falta um enfoque da ligação dos direitos humanos com a comunicação. Ele reforçou a necessidade de haver uma sintonia entre o direito democrático à comunicação com a igualdade de participação dos setores sociais. <br />
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Controle social <br />
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Brito, também criticou o monopólio que predomina no setor das comunicações e denunciou que o controle da radiodifusão no país se encontra nas mãos do poder político mais reacionário. <br />
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Ele também defendeu que é preciso buscar formas de controle social dos meios de comunicação, sem censura, mas com a participação da sociedade para dar um “choque de cidadania e de respeito nos cidadãos”. Para o presidente da OAB, é preciso evitar a submissão estatal, mas também não permitir que o monopólio permaneça à frente dos meios de comunicação do país. <br />
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“Quem controla os meios de comunicação hoje? Quem deve controlar? Como fazer este controle sem censura? Este é o nosso desafio e o debate que deve ser feito na sociedade. Mas é preciso que os preconceitos e a violência sejam banidos da televisão”, afirmou Brito. <br />
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Falaram ainda durante a abertura do Encontro Nacional de Comunicação, representando a sociedade civil: Marina Santos, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Celso Schröeder, oordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Ella Viencko, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. <br />
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Os deputados Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Júlio Semeghini, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, também defenderam mudanças que permitam uma maior democratização dos meios de comunicação e a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação que tire decisões que permitam a ampliação da participação da sociedade brasileira no setor. <br />
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O Encontro Nacional de Comunicação - Na luta por Democracia e Direitos Humanos é uma iniciativa conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O encontro ocorre até a sexta-feira (22) no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. <br />
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Secretários do PT <br />
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Na terça-feira (19), em um encontro na sede nacional do PT, em Brasília, 20 secretários estaduais de comunicação do partido divulgaram uma nota, onde também conclamaram os militantes petistas e dos movimentos sociais a participarem do esforço pela realização de uma Conferência Nacional de Comunicação Social brasileira. <br />
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Na nota, os secretário pedem que a Conferência Nacional de Comunicação seja realizada com ampla participação da sociedade e nos moldes das outras conferências já realizadas pelo governo Lula. <br />
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Leia cobertura completa sobre o Encontro Nacional de Comunicação: <br />
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Setor de radiodifusão necessita de regulação urgente <br />
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Democratização X concentração na convergência tecnológica <br />
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Mídia não-comercial tem que ter foco no cidadão e autonomia em relação ao Estado <br />
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