Fonte: Mídia do Partido dos Trabalhadores


A abertura do Encontro Nacional de Comunicação – Na luta por Democracia e Direitos Humanos, na manhã desta quinta-feira (21), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, foi marcada por críticas ao monopólio das comunicações no país e por pressões para a realização pelo governo federal de uma Conferência Nacional de Comunicação, com pauta que priorize a democratização do setor.



O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), abriu o encontro destacando a necessidade de se discutir um novo modelo de comunicação para implantar um processo de inclusão social, principalmente na questão da convergência digital, para que ela possa beneficiar a maioria da população, inclusive os movimentos sociais. O presidente reivindicou também em seu discurso a cessão de um canal digital para a Cãmara dos Deputados.



Ao fazer uma crítica ao atual “modelo oligárquico” que domina a área da comunicação, Chinaglia afirmou que o Congresso Nacional terá papel decisivo na elaboração de uma nova legislação mais moderna e democrática para o setor, possibilitando o direito de acesso da população à livre informação. “A comunicação é um exercício de direito humano”, disse o presidente da Câmara, que também defendeu o fortalecimento das emissoras de rádio e televisão comunitárias.



O ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social, Franklin Martins, fez a defesa da liberdade de imprensa, mas afirmou que mais profundo que esse direito é “o direito de a sociedade ser bem informada”. Para Franklin, “a imprensa é o local onde se verifica o debate público de idéias, e sem esse debate a sociedade perde o rumo”.



O ministro também apoiou a realização da Conferência Nacional de Comunicação e disse ainda que a sociedade brasileira amadureceu muito neste período pós-ditadura militar e que graças a esse processo de democratização do país, até mesmo a direita política hoje é bem mais democrática do que há 30 anos.



“Estamos vivendo um momento de extraordinárias mudanças tecnológicas que mexerão com as nossas vidas. Mas, assim como esse momento abre diversas possibilidades, ele também pode apresentar perigos, pois a própria calúnia ganha mais velocidade através das novas mídias. E o nosso arcabouço jurídico não estão preparado para essa outra realidade”, enfatizou Franklin Martins.


Paulo Vanucchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em seu pronunciamento afirmou que falta um enfoque da ligação dos direitos humanos com a comunicação. Ele reforçou a necessidade de haver uma sintonia entre o direito democrático à comunicação com a igualdade de participação dos setores sociais.



Controle social



O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Brito, também criticou o monopólio que predomina no setor das comunicações e denunciou que o controle da radiodifusão no país se encontra nas mãos do poder político mais reacionário.



Ele também defendeu que é preciso buscar formas de controle social dos meios de comunicação, sem censura, mas com a participação da sociedade para dar um “choque de cidadania e de respeito nos cidadãos”. Para o presidente da OAB, é preciso evitar a submissão estatal, mas também não permitir que o monopólio permaneça à frente dos meios de comunicação do país.



“Quem controla os meios de comunicação hoje? Quem deve controlar? Como fazer este controle sem censura? Este é o nosso desafio e o debate que deve ser feito na sociedade. Mas é preciso que os preconceitos e a violência sejam banidos da televisão”, afirmou Brito.

Falaram ainda durante a abertura do Encontro Nacional de Comunicação, representando a sociedade civil: Marina Santos, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Celso Schröeder, oordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Ella Viencko, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.



Os deputados Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Júlio Semeghini, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, também defenderam mudanças que permitam uma maior democratização dos meios de comunicação e a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação que tire decisões que permitam a ampliação da participação da sociedade brasileira no setor.



O Encontro Nacional de Comunicação - Na luta por Democracia e Direitos Humanos é uma iniciativa conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O encontro ocorre até a sexta-feira (22) no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.



Secretários do PT



Na terça-feira (19), em um encontro na sede nacional do PT, em Brasília, 20 secretários estaduais de comunicação do partido divulgaram uma nota, onde também conclamaram os militantes petistas e dos movimentos sociais a participarem do esforço pela realização de uma Conferência Nacional de Comunicação Social brasileira.



Na nota, os secretário pedem que a Conferência Nacional de Comunicação seja realizada com ampla participação da sociedade e nos moldes das outras conferências já realizadas pelo governo Lula.



Leia cobertura completa sobre o Encontro Nacional de Comunicação:



Setor de radiodifusão necessita de regulação urgente



Democratização X concentração na convergência tecnológica



Mídia não-comercial tem que ter foco no cidadão e autonomia em relação ao Estado

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