Em audiência realizada hoje pela manhã, o embaixador João Pacheco, representante da Delegação da Comissão Européia no Brasil, recebeu a reclamação formal da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara-CDHM, entregue pelo presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O embaixador comprometeu-se em encaminhar o documento à Secretaria-Geral da União Européia e à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu.

João Pacheco explicou que as exigências comuns aos países membros da União Européia para ingresso de estrangeiros, são previstas no Tratado Schengen, mas que a aplicação nessas normas é responsabilidade de cada país. Já o presidente, deputado Pompeo de Mattos, destacou que compreendia as necessidades da Europa e da Espanha, particularmente, no controle de imigração, mas criticou os abusos na implementação dessas medidas, pois algumas delas violam os direitos humanos, e esses são direitos sem fronteira, são universais. "A Espanha pode escolher os

brasileiros que entram no seu território, mas não pode maltratar esses brasileiros por não preencherem critérios", argumentou o deputado.

A reclamação entregue pela comissão tem 8 páginas, e adverte que a CDH passará a acompanhar, de forma mais sistemática, o tratamento atribuído aos brasileiros nos aeroportos da Espanha, no sentido de verificar a eventual necessidade de proposição de outras medidas nos organismos internacionais apropriados.

ADROALDO DA CUNHA PORTAL

Assessoria de Imprensa do Deputado Pompeo de Mattos

Presidente da Comissão de Direitos Humanos