Em resposta a uma demanda formulada de ofício pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o Ministério da Educação (MEC) emitiu a Nota Técnica 18/2015, na qual se posiciona no contexto do debate em torno da dimensão de gênero e orientação sexual nos planos de educação.

A solicitação ao MEC foi justificada pelo presidente da CDHM em face da necessidade de enfrentamento à intolerância religiosa e às questões de gênero e diversidade sexual, que provocam evasão escolar e influenciam no rendimento dos estudantes. “Essa é uma preocupação trazida com frequência a esta comissão pela comunidade acadêmica e movimentos sociais com histórico de defesa dos direitos humanos”, afirmou.

No ofício, o parlamentar também se coloca à disposição para contribuir com o Ministério da Educação e demais Ministérios no sentido de assegurar uma política democrática, inclusiva, que afirme a autonomia das instituições de ensino na organização curricular e assegure os princípios da gestão democrática.

O tema em questão ganhou especial visibilidade a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 13.005, de 25 de junho de 2014). Desde então iniciou-se a construção dos correspondentes planos dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Na referida Nota Técnica, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC reconhece a importância dos conceitos de gênero e orientação sexual para as políticas educacionais e da sua inclusão no currículo.

O documento atesta o valor científico dos conceitos e lembra que eles foram desenvolvidos internacionalmente. Para demonstrar a relevância científica dos conceitos,  cita a existência de mais de 1.000 grupos de pesquisa cadastrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que tem gênero como um eixo de estudo.

Vistos como categoria-chave para a gestão e formação de profissionais do magistério, tais conceitos constituem “categoria central no processo de construção de uma escola efetivamente democrática, que reconheça e valorize as diferenças, enfrentando as desigualdades e violências e garantindo o direito a uma educação de qualidade a todos e todas”.

Conheça a Nota Técnica nº 18/2015 – CGDH/DPEDHUC/SECADI/MEC. -> https://bit.ly/1KzNSK5

Brasília, 20 de agosto de 2015.