Autora do requerimento para a audiência, a Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) afirma que é favorável à transferência das terras, mas considera que o decreto foi apressado e está causando insegurança aos assentados, agricultores familiares, comunidades extrativistas, pescadores, ribeirinhos e quilombolas.

Após a assinatura do decreto para a transferência das terras, ações violentas foram desencadeadas por detentores de títulos ilegais emitidos pelo órgão de terras do estado. Esses portadores de títulos não vivem nas áreas em que alegam ser donos. Residentes na área, pequenos agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos e pescadores têm sido ameaçados, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Participaram do debate o Coordenador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Luciano Mariz Maia; a Coordenadora-Geral de Regularização de Território Quilombolas do INCRA, Isabelle Picelli, e o Coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Amapá, Padre Sisto Magro, e José Dumont, Superintendente Nacional de Regularização Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A deputada Janete Capiberibe defendeu a necessidade de uma integração maior entre o governo do estado do Amapá, órgãos federais como o Incra e o Ministério Público. “O decreto acabou potencializando os conflitos que já existiam no Amapá, pois o processo de transferência das terras foi realizado sem condições mínimas de garantia dos direitos dos beneficiados, causando ainda mais transtornos por falta de acompanhamento”, ressaltou.

Como consequência prática da audiência pública, ficou acordado a retomada da interlocução entre Ministério Público Federal (6ª Câmara e procuradores federais no Estado do Amapá), a CPT e o IMAP, com o respaldo da CDHM.