UNESCO – Projeto “Educação em Direitos Humanos: Construindo uma

Cultura de Respeito à Democracia e à Justiça.”

Projeto 914BRA3034

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do

CONCURSO NACIONAL DE CARTAZ ALUSIVO AOS 60 ANOS DA DECLARAÇÂO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, segundo as disposições seguintes:

“REGULAMENTO”

1. DO OBJETO

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República estabelece as normas para realização e participação do presente concurso para a criação artística de cartaz alusivo aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a serem comemorados em 10 de dezembro de 2008.

2. DO OBJETIVO

Disseminar os direitos fundamentais inalienáveis anunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como parte do processo de educação em direitos humanos.

3. DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar do presente concurso todas as pessoas que tenham aptidão artística para desenvolver potencial criativo, com idade mínima de 18 (dezoito) anos, comprovadamente residentes no País, observando o seguinte:

·

O cartaz deverá conter:- alusivo à comemoração dos “60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”;- do Governo Federal, que poderá ser obtida no site www.secom.gov.br e da UNESCO, a ser fornecida diretamente por esta Organização Internacional (além destas, outros Logomarcas poderão ser acrescentadas aos cartazes finalistas);

Texto –

o cartaz deverá trazer, além do título, os 30 (trinta) itens da Declaração Universal dos Direitos Humanos (versão simplificada elaborada pela SEDH), descritas a seguir:

·

O cartaz não deverá conter qualquer referência que permita identificar a sua autoria.

4.

DA INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

4.1. Cada inscrito poderá concorrer, apenas, com um cartaz e as inscrições são gratuitas.

4.2. O(a) candidato(a) deverá enviar sua proposta impressa em papel, acompanhada do CD contendo o arquivo fechado, de fácil visualização na Internet (PDF ou JPG) e aberto em alta definição para reprodução: COREL DRAW, PHOTOSHOP ou programa afim, bem como a cópia de seus documentos de identificação e do comprovante de residência, e-mail, telefone para contato, os quais deverão ser enviados via Correio, correspondência registrada ou SEDEX, até o dia

13 de junho de 2008, para o seguinte endereço:

EDITAL Concurso Cartaz Comemorativo dos 60 anos da DUDH

Secretaria Especial dos Direitos Humanos-SEDH/PR

Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos

Esplanada dos Ministérios, Bloco T – Anexo II, sala 604.

CEP 70 064 – 901, Brasília – DF.

Nome do Remetente:

Endereço do remetente:

4.3. A gramatura, o formato, o número de cores e o tipo de papel deverão ser indicados pelo participante.

4.4. O layout do cartaz deverá ser flexível em relação à sua aplicação, pois o mesmo poderá ser utilizado no projeto visual da solenidade de seu lançamento;

4.5. Para efeitos de validade da inscrição, será considerado o dia da postagem no correio.

4.6. No caso de dúvidas o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com a SEDH por meio do telefone: (61) 3429-9817 ou pelo e-mail:

pdh@sedh.gov.br

5. DO PRÊMIO

5.1

– O(a) concorrente classificado(a) em primeiro lugar receberá um prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser entregue pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e pago pela UNESCO, com recursos alocados pelo Tesouro Nacional no Projeto 914BRA3034. O primeiro colocado ainda receberá um certificado de “1o Colocado no Concurso do Cartaz de Comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, assinado pela SEDH e pela UNESCO.o Colocado no Concurso do Cartaz de Comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, assinado pela SEDH e pela UNESCO.o Colocado no Concurso do Cartaz de Comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, assinado pela SEDH e pela UNESCO.

6. SELEÇÃO E JULGAMENTO

6.1. A seleção e o julgamento dos trabalhos serão feitos na sede da SEDH, por uma Comissão Julgadora especialmente criada para esse fim, por meio de portaria do Secretário Especial dos Direitos Humanos.

6.2. A Comissão Julgadora terá ao menos 1 (um) representante da UNESCO.

6.3. Após a abertura e apreciação do trabalho apresentado, a Comissão Julgadora se pronunciará quanto à validade da inscrição, levando em consideração o Regulamento do Concurso. Caso o trabalho não esteja em consonância com este Edital, será automaticamente desconsiderado, não cabendo recurso.

6.4. A classificação dos trabalhos, pela Comissão Julgadora, dar-se-á por meio da atribuição de pontos, de forma que os finalistas serão escolhidos dentre aqueles que obtiverem a maior soma de pontos.

6.5. Serão considerados vencedores os 03 (três) cartazes com o maior número de pontos.

6.6. São critérios específicos para o julgamento dos projetos pela Comissão Julgadora:

6.6.1 criatividade (visão dos direitos humanos);

6.6.2 originalidade (desvinculação de outros cartazes existentes sobre o tema);

6.6.3 comunicação (transmissão da idéia e universalidade);

6.6.4 relação com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a celebração de seus 60 anos.

6.7. Critérios de Desempate:

Havendo empate, o Presidente da Comissão Julgadora proferirá o voto de desempate, cuja decisão é irrecorrível.

6.8. Concluídos os trabalhos e divulgados os resultados do Concurso, a Comissão Julgadora torna-se-á automaticamente extinta.

6.9. A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões das quais não caberão recursos.

7. DOS IMPEDIMENTOS

7.1 É vedada a participação de servidores da Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH e da UNESCO, dos membros e parentes dos membros da Comissão Julgadora, até o segundo grau de parentesco.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE DA ARTE DO CARTAZ VENCEDOR

8.1. Os trabalhos inscritos no concurso e classificados em primeiro, segundo e terceiros lugares, terão sua propriedade intelectual cedida de pleno direito, e por prazo indeterminado, à SEDH, não cabendo a essa Secretaria quaisquer ônus sobre seu uso, pagamento de cachês, direitos autorais e outros pagamentos/ressarcimentos que venham a ser reivindicados pelos participantes do concurso, inclusive sendo-lhe permitida fazer adaptações, visando a sua adequação a outros trabalhos que venham a ser desenvolvidos por esta Secretaria.

8.2. Fica estabelecida, com os autores dos trabalhos vencedores, a assinatura de um Termo de Cessão dos Direitos Autorais para uso pleno da arte do cartaz pela SEDH.

8.3 Os trabalhos enviados para este concurso, exceto os vencedores, ficarão à disposição dos autores na Secretaria Especial dos Direitos Humanos pelo período de 30 dias contados a partir da divulgação dos resultados do concurso, após o que serão destruídos.

9. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E PREMIAÇÃO

9.1. O resultado final do Concurso será publicado, na íntegra, no sítio da SEDH

https://www.sedh.gov.br e disponibilizado na sede desta Secretaria.

10.

ORIENTAÇÕES GERAIS

10.1. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos poderá cancelar o concurso de que trata este Edital, em razão de caso fortuito ou de força maior e também por insuficiência de inscrições, a seu critério, sem que isso importe em qualquer direito indenizatório.

10.2. O Cronograma de desenvolvimento da seleção encontra-se anexo a este Edital.

10.3. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão de Organização do Concurso.

Brasília, 11 de maio de 2008

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS

EDITAL ARTE CARTAZ 60 anos da DUDH

FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Nome: _________________________________________________________

2. Endereço completo: ______________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

3. Identificação

a) RG: _________________________________________

b) CPF: ________________________________________

4. Telefones fixo: Telefone Celular:

Endereço eletrônico:

ANEXO

CRONOGRAMA

DATAS ATIVIDADES

11/05/2008 A

13/06/2008

Divulgação do Edital

12/05/2008 a

13/06/2008

Inscrição dos Trabalhos

17/06/2008 a

20/06/2008

Seleção dos trabalhos e Avaliação pela Comissão

Julgadora

23/06/2008 Divulgação do Resultado final na página da SEDH