Correio Braziliense - 01/02/2006

DIREITOS DA CRIANÇA

País ainda está longe de cumprir metas da ONU

Paloma Oliveto

Cinco das oito metas mensuráveis estabelecidas pelas Nações Unidas para garantir às crianças um futuro melhor não serão cumpridas pelo Brasil. Relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança, integrada por 35 entidades, revela que o país está longe de conseguir reduzir amplamente a mortalidade materna e infantil, eliminiar as disparidades entre os sexos no ensino, promover uma educação de qualidade e aumentar em 50% o índice de alfabetização de adultos, principalmente das mulheres. Ontem, representantes da Rede se reuniram com o ministro especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, para cobrar do governo mais empenho no acompanhamento das metas.

Embora tenha se comprometido a entregar balanços periódicos sobre a situação da infância no Brasil, o governo federal só apresentou um relatório, em janeiro do ano passado, referente ao primeiro semestre de 2004. Quando era candidato à Presidência da República, em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Termo Presidente Amigo da Criança, no qual garantia que o monitoramento seria feito.

Para acompanhar as ações, as entidades formaram comitês temáticos, que avaliam os avanços e as fragilidades de áreas-chaves para o desenvolvimento infantil, como a educação e a saúde. Segundo os integrantes da Rede, porém, é essencial que o governo produza seus próprios indicadores. "Sem acompanhamento, não se sabe como o impacto das ações está sendo absorvido. Dessa forma, não podemos atacar os problemas", explica Rubens Naves, diretor-presidente da Fundação Abriq e secretário-executivo da Rede.

"O governo tem um débito com a Rede, que pretendemos sanar o mais rápido possível", reconhece Amarildo Baessa, subsecretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ele diz que o acompanhamento periódico foi atrapalhado pelo rebaixamento, em meados do ano passado, da Secretaria dos Direitos Humanos, que só recuperou o status de ministério em novembro. Segundo Baessa, o relatório referente a 2004 será entregue no mês que vem, e o do ano passado, entre março e abril.

O subsecretário afirma que o monitoramento também é importante para o governo. "Além de ser transparente, porque permite à sociedade civil acompanhar as ações, ele ajuda a reformular as políticas públicas quando houver entendimento de que é preciso corrigir algo." Embora respeite a avaliação feita pelas entidades que compõem a Rede, Baessa diz que não se pode exigir somente do governo federal. "São questões para as quais não basta dinheiro, é preciso uma boa gestão dos prefeitos e governadores", defende. Já o secretário-executivo da Rede reclama que o orçamento da criança tem sofrido cortes por parte do governo federal. "Um dos compromissos do Presidente Amigo da Criança é não contingenciar a verba. Não é isso que tem acontecido", critica.

* Dificuldades na educação

A educação é a área onde há mais metas que não serão cumpridas pelo Brasil, segundo o relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança. Segundo a avaliação do estudo Um Mundo Para as Crianças, é pouco provável que as disparidades entre sexos sejam eliminadas, que a qualidade do ensino melhore e que o índice de alfabetização de adultos, principalmente mulheres, tenha um aumento de 50% até 2015.

Para o assessor de assuntos orçamentários do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Francisco Sadeck, autor da cartilha De Olho no Orçamento da Criança, o governo federal gasta pouco com educação, preferindo investir em programas de transferência de renda. "Com isso, não se está formando cidadãos, nem promovendo a qualidade do ensino", critica. De acordo com Sadeck, o projeto de lei orçamentária de 2006 elaborado pelo governo reduziu em 62% a verba destinada à educação infantil. Já o ensino médio teve uma perda de 64%.

O economista alega que, embora o número de meninas matriculadas no ensino básico seja superior ao de meninos, a disparidade entre sexos está longe de ser alcançada. "Não há políticas focalizadas que garantam que a mulher, ao chegar ao mercado de trabalho, tenha a mesma oportunidade que o homem", destaca. (PO)