O indiciamento dessas 10 mil mulheres representa cerca de 40% de toda a população feminina cumprindo pena em todo o território nacional.

Ver agenda abaixo

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos cumprirá agenda na cidade de Campo Grande-MS, nesta terça, dia 13/5, onde se reunirá com autoridades vinculadas à ameaça de processo criminal contra 9.896 mulheres que teriam feito aborto em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, nos últimos oito anos. O possível indiciamento dessas 10 mil mulheres representa cerca de 40% de toda a população feminina cumprindo pena em todo o território nacional (25 mil detentas).

As mulheres são acusadas em inquérito, instaurado em abril do ano passado, contra a médica Neide Mota Machado. Ela era proprietária da Clínica de Planejamento Familiar, em Campo Grande, que, conforme denúncia do Ministério Público Estadual, realizou milhares de abortos durante 20 anos.

Aberração jurídica

O presidente da comissão considera a hipótese de condenação coletiva profundamente injusta. "Se consideramos que essas mulheres não engravidaram sozinhas, por que apenas elas foram arroladas no processo?", questionou. O parlamentar aponta um caráter "flagrantemente discriminatório" na decisão, que na sua opinião "criminaliza o gênero, e não as pessoas".

O deputado entende que o indiciamento e processamento judicial coletivo, é uma "aberração jurídica". "Nem mesmo nos anos de ditadura militar o Brasil registrou ação penal dirigida dessa magnitude", revolta-se Mattos. "Onde obter celas ou mesmo entidades preparadas para prestação de penas alternativas para tal contingente?"

ADROALDO DA CUNHA PORTAL

Assessoria de Imprensa

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Agenda CAMPO GRANDE/MS

Terça-feira, dia 13 de maio

Reuniões

14h - Dr. Aloísio Pereira dos Santos - juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri;

15h – Dr. Paulo César dos Passos - Promotor de Justiça;

16h30 – Fábio Ricardo Trad – presidente da OAB/MS;

18h – Dra. Regina Rodrigues da Mota – delegada de Polícia Civil