Brasília, 10 de novembro de 2008

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza, no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), às 14h, no plenário 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, audiência pública sobre a "Extensão dos benefícios continuados para idosos e pessoas com deficiência".

Foram convidados, como expositores, o ministro da Previdência Social, José Pimentel;, os presidentes dos Conselhos Nacionais de Direitos do Idoso (José Luiz Telles de Almeida) e o da Pessoa com Deficiência (Alexandre Carvalho Baroni), além da coordenadora dos Direitos dos Portadores de Deficiência, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Isabel Mayor.

A CDHM tem recebido numerosas reclamações sobre o teto de 1/4 do salário mínimo para que os cidadãos e cidadãs tenham acesso aos referidos benefícios. Este limite exclui grande parte dos potenciais beneficiários. Há recomendações de conferências nacionais e outros eventos, projetos de leis e propostas de políticas públicas para eqüacionar o problema.

"Esta audiência pública terá a função de debater caminhos para ampliar a extensão desse direito de forma compatível com os o Orçamento da União", explicou o deputado Pompeo de Mattos (PDTRS), autor do requerimento do evento e presidente do colegiado.

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