Brasília, 11 de agosto de 2008

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realiza audiência pública nesta quarta-feira, 13 de agosto, às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, para debater o problema dos escalpelamentos de usuárias de transporte fluvial na região Norte. Foram convidados a participar, como expositores, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; o representante da Fundacentro, Álvaro Cesas Ruas; o representante do gabinete pessoal do Presidente da República, Diogo de Sant’Ana; o coordenador-geral de alta complexidade ambulatorial do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Joselito Pedrosa; o capitão-de-mar-e-guerra da capitania dos portos da Amazônia Oriental, Kleber Silva dos Santos; a defensora pública da União, Dra. Luciene Strada; e a secretária extraordinária de políticas para as mulheres do Estado do Amapá, Sra. Ester de Paula Araújo.

O autor do requerimento de realização do evento, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), 1º vice-presidente da CDHM, explica que a população ribeirinha dos estados do Norte do Brasil, que tem o barco como meio de sobrevivência e transporte, depende de embarcações muitas vezes precárias, sem proteção nos motores, em cujas hélices os cabelos de passageiros podem ser envolvidos, provocando mutilações nas vítimas.

O parlamentar, que é médico, ressalta a relevância do tema para a população ribeirinha, dado o número expressivo de vítimas. "Esperamos que a audiência pública gere propostas de políticas públicas e normas de uso dos barcos capazes de promover a segurança para seus usuários e o tratamento das vítimas", afirmou o deputado Sebastião Bala Rocha.

Plataforma Dhesca Brasil lança seis relatórios sobre violações de direitos humanos A audiência pública da CDHM será antecedida por um ato de lançamento de seis relatórios da rede não-governamental Plataforma Dhesca Brasil. Entre os temas tratados, estão os impactos das usinas no Rio Madeira, o embate entre traficantes e polícia no Rio de Janeiro e a formação de milícias armadas no Paraná.

A Plataforma Dhesca Brasil conta com mais de 30 organizações de direitos humanos e tem o apoio da Procuradoria Federal da União e do Programa de Voluntários das Nações Unidas.

Foram abordados os seguintes casos emblemáticos sob monitoramento da organização: implantação das usinas Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira (RO), a morte de treze trabalhadores por super-exploração do trabalho em canaviais (SP) e o problema do acesso às escolas públicas pela comunidade do Complexo do Alemão (RJ). Também foram analisados a morte de duas pessoas numa ação de milícia armada contra uma ocupação do MST no Centro Experimental da Syngenta (PR), a expulsão de 55 famílias de pescadores das Ilhas de Sirinhaém pela Usina Trapiche (PE) e a proposta de remoção de mil famílias para construção do Porto do Rio Grande (RS).

Para a produção de cada documento, os relatores investigaram os casos com profundidade, buscaram informações qualificadas, reuniram-se com pessoas envolvidas e elaboram recomendações aos poderes públicos.

Após o ato de lançamento, serão disponibilizadas cópias dos relatórios para a imprensa, que poderá estabelecer contatos diretos com os relatores por meio de Laura Bregenski Schühli (Jornalista):41 3232 4660/41 8858 9600 e Lígia Cardieri (Secretária Executiva) 41 9661 1057.

As Relatorias Nacionais em DhESCA tem por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base na Constituição Federal de 1988, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país.

Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias