O encontro será realizado no dia 20 de setembro de 2017, quarta-feira, às 14h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados e atende a três requerimentos: dos deputados Patrus Ananias, Nilto Tatto, Zé Carlos e João Daniel, sobre a ampliação da base de Alcântara; do deputado Arnaldo Jordy, versando sobre episódios de violência; e da deputada Érika Kokay, relacionado à ação no STF contra o decreto que normatiza os quilombos.

O presidente da CDHM, Deputado Paulão, espera que “a audiência pública possa produzir subsídios à decisão a ser tomada nas próximas semanas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionou o decreto 4887/2003, norma que regulamenta a titulação de terras dos quilombos”.

Na ocasião também será avaliada a real situação das comunidades de quilombos da região de Alcântara, face aos projetos de expansão da base espacial, além de proceder a um balanço dos números e fatos envolvendo violência contra comunidades quilombolas.

Estão sendo convidados, como expositores:

Raul Jungmann -  Ministro da Defesa

Luciano Mariz Maia – Coordenador da 6ª Câmara da Procuradoria-Geral da República (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais)

Denildo Rodrigues de Moraes – Coordenador da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas

Paulo Maldos – Coordenador do GT sobre Povos e Comunidades Quilombolas do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

José Ricardo Ramos Roseno – Secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Casa Civil).