A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, realizou no dia 25 de outubro, o I Encontro de Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro tem por objetivo avaliar o funcionamento da Rede Nacional de Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e buscar o fortalecimento dessa importante ferramenta no combate ao desrespeito desses direitos.

Para o encontro foram convidados senadores, deputados federais e estaduais, além de representantes dos legislativos municipais compromentidos com a causa. "Temos respostas a dar sobre como protegemos nossas crianças. Nossa legislação é avançada, mas é preciso que nós, representantes do Poder Legislativo, possamos desenvolver mecanismos para que a lei seja cumprida em nosso país e esse encontro nos dará oportunidade de discutirmos essa questão", destacou a presidente da CDHM, deputada Iriny Lopes (PT-ES).

O encontro tem a parceria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o apoio do Unicef, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — Conanda, da Fundação Abrinq, da ONG Save the Children e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das coordenadoras da frente e autora do requerimento para a realização do evento destaca a necessidade de um plano estratégico para garantir o repeito aos dieitos das crianças e dos adolescentes. "Precisamos construir uma plataforma unitária de estratégias e ações para a garantia dos direitos da criança e do adolescente", afirmou.

A abertura do encontro será às 9h, desta terça-feira, 25 de outubro, no plenário 9, anexo II, da Câmara dos Deputados.

Frente Parlamentar

A defesa dos direitos de crianças e adolescentes começou a ganhar mais força, na agenda pública do País, no final da década de 1980, com a participação dos movimentos sociais nas discussões da Assembléia Nacional Constituinte, resultando nas garantias estabelecidas pelos artigos 227 e 228 da Constituição de 1988 e, posteriormente, detalhadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990.

Cientes da responsabilidade do Poder Legislativo no cumprimento do novo ordenamento jurídico, um grupo de deputados e senadores criou, em 1993, a Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente no âmbito do Congresso Nacional.

Dez anos depois, com a chegada ao Congresso de parlamentares que, ao longo de sua trajetória política, fizeram da defesa dos direitos infanto-juvenis sua área de atuação prioritária, a Frente Parlamentar foi revitalizada, passando a ser integrada pelo número recorde de 133 deputados e 25 senadores, sob a coordenação da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), no Senado, e das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Telma de Souza (PT-SP), na Câmara.

Durante esse período, por uma coincidência desafiadora, alguns dos aspectos mais polêmicos relacionados aos jovens saíram de um estado de latência para dominarem o debate nacional, e, em alguns casos, mundial. Temas como a violência, o turismo e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a utilização indiscriminada de mão-de-obra infantil em algumas atividades econômicas e a pedofilia, especialmente na internet, passaram a monopolizar atenções dos mais variados segmentos da sociedade, exigindo do Parlamento um posicionamento pronto, claro e firme. O sucesso obtido pela Frente do Congresso Nacional no enfrentamento desses problemas despertou, em alguns parlamentos estaduais e municipais, o interesse em adotar mecanismos semelhantes.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Luciana Lima — assessoria de imprensa

I ENCONTRO NACIONAL DE PARLAMENTARES EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Promoção: Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Apoio: - Save the Children Suécia

• UNICEF

• CONANDA

• Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

• Fundação Abrinq

PROGRAMAÇÃO

9 horas — Abertura

Deputado Aldo Rebelo — Presidente da Câmara dos Deputados

Deputada Iriny Lopes — Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputada Maria do Rosário — Coordenadora Frente Parlamentar Criança e Adolescente e Presidente da Subcomissão da Infância e Juventude da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputada Telma de Souza — Coordenadora da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente/Câmara dos Deputados

Senadora Patrícia Saboya — Coordenadora da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente/Senado Federal

Sr. Manuel Rojas Buvinich — Representante Adjunto do UNICEF no Brasil

Sra. Márcia Oliveira — Representante da Save the Children Suécia

Sr. José Fernando da Silva — Presidente do CONANDA

10 horas — Painel 1: O enfoque de direitos da criança e do adolescente: a convenção sobre os Direitos da Criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os desafios do orçamento público.

Expositores:

Sr. Mário Volpi — Oficial de Projetos do UNICEF

Sra. Neide Castanha — Coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Representante da Fundação Abrinq

11h30 — Debate

12 horas — Intervalo para almoço

14 horas — Painel 2: A consolidação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: relato de experiências e construção de estratégias.

Expositores: Parlamentares Federais e Estaduais

15 horas — Debate

16 horas — Adesão ao Pacto Legislativo em Defesa da Infância

16h20min — Encerramento