Diligência a Manaus constata violação de direitos humanos; CDHM prepara relatório sobre o sistema prisional

“São 28 homens numa cela feita para seis; a água vem de um caixa onde ratos e gatos fazem necessidades; tem preso doente de câncer, tuberculose, Aids, todos juntos sem atendimento, e não trabalham. Imaginem a cabeça de um homem, ano após ano, nestas condições? E a gente quando vai visitar tem revista vexatória, ficamos de cócoras e somos humilhadas, chamadas de banco de esperma ou marmita. Eles cometeram crimes, mas devem ser tratados como seres humanos e nós também”.
10/06/2019 15h50

Foto: Pedro Calvi / CDHM

Diligência a Manaus constata violação de direitos humanos; CDHM prepara relatório sobre o sistema prisional

O desabafo, em tom de denúncia, é da mulher de um dos sobreviventes do massacre que aconteceu em dois presídios de Manaus no final de maio. No domingo (26/05), 15 presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foram mortos no interior do presídio. Na segunda (27/05), outros 40 presos foram mortos na mesma unidade e em mais três estabelecimentos prisionais - o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) é a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Dos 55 mortos, 22 eram presos provisórios, ou seja, ainda sem julgamento. Outros 16 já estavam condenados e 28 eram reincidentes. A maioria dos assassinados era de jovens entre 19 e 30 anos, pobres, negros ou pardos. Os serviços de segurança pública indicaram, uma semana antes da tragédia, a possibilidade de motim.

O depoimento aconteceu durante diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), nos dias 6 e 7/6, para acompanhar possíveis irregularidades no sistema prisional do Amazonas. O presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/RS), liderou o grupo, que também teve a participação de José Ricardo (PT/AM).    

O encontro com as famílias dos detentos, a Pastoral Carcerária e outros representantes da sociedade civil, foi realizado na noite de quinta-feira na sede da Cáritas Arquidiocesana.

Salomão e Ricardo receberam denúncias de maus-tratos tanto aos presos como aos visitantes. Superlotação, falta de alimentação e a falta da política de ressocialização também foram denunciadas por familiares. “Meu marido está preso há oito anos e não foi julgado até hoje. Já pagou pelo crime que cometeu, mas não tem a ideia de quando será solto”, disse a esposa de outro detento, que preferiu não se identificar.

“Ouvimos famílias que querem oportunidades para que os jovens saiam do mundo das drogas e do tráfico, aprendam uma profissão enquanto estão presos e sejam respeitados. Para isso, precisamos de investimentos para melhorar esse serviço do estado. Como deputados federais vamos levar essa discussão para o Congresso para mais investimentos para um sistema prisional humano, correto e em prol da vida”, afirmou José Ricardo.

A tragédia teria ocorrido devido a uma disputa interna da facção Família do Norte (FDN), que atuaria nos presídios do Norte e Nordeste do país e dominaria a rota do tráfico no rio Solimões. 

Nos presídios

A diligência começou com inspeção nos dois presídios com maior número de mortos, Compaj e Ipat. Junto com a CDHM, estavam presentes deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do  Amazonas    Álvaro Campelo (PP/AM) e Dermilson Chagas (PP/AM), Cintia Assumpção, da Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o secretário-executivo da Secretaria de Administração Peniteciária (Seap), tenente-coronel André Luiz Gioia, e a assessora jurídica da Pastoral Carcerária Nacional, Luísa Cytrynowicz.

No Compaj, o grupo viu de perto algumas das celas de um dos pavilhões. Projetadas para até oito pessoas, abrigam entre 28 e até 60, conforme denúncia recebida pela Comissão. Não foi permitido conversar com os detentos. O complexo abriga 1.055 presos e foi projetado para ter cerca de 450. Do total de encarcerados, apenas 35 trabalham. Faltam agentes penitenciários - o déficit, segundo a própria Seap, é de 2.862 agentes. Há programação de concurso em 2020. O último foi em 1986.

O sistema prisional do Amazonas possui regime de co-gestão com a empresa Umanizzare, que tem 6 contratos no estado, sendo cinco em Manaus. Ela seria responsável pela limpeza, manutenção predial, vestuários, rouparia, material de limpeza e higiene, três refeições diárias e serviços técnicos como médicos, dentistas, assistentes sociais e enfermeiros. A empresa receberia aproximadamente R$ 4.200,00 por preso a cada mês.

De acordo com o governo do estado, o Amazonas tem aproximadamente 3.650 presos no regime provisório, outros 2.500 no regime fechado. Além disso, 1.500 estão no semiaberto e 1.200 no regime aberto.

Para Helder Salomão, o sistema está precarizado por causa da gestão terceirizada e que desrespeita os direitos humanos. Outro problema apontado pelo presidente da CDHM foi a grande quantidade de presos provisórios, junto com denúncias de maus-tratos aos detentos, constrangimentos aos familiares e falta de qualificação dos agentes penitenciários. “Não estamos defendendo que essas pessoas não paguem pelos crimes que cometeram, mas é preciso ter políticas de ressocialização, principalmente para aqueles que cometeram crimes pequenos pela primeira vez. No entanto, o sistema penitenciário do Amazonas não contribuiu para essa mudança, ao contrário, empurra ainda mais para a criminalidade”, disse Salomão.

No Ipat, a diligência teve acesso parcial à unidade, que está sob controle da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). O grupo permanecerá por três meses dentro das unidades onde ocorreram os conflitos. O Amazonas já tem a presença da Força Nacional de Segurança, para policiamento ostensivo e no entorno das penitenciárias, durante 90 dias. Porém, no setor de triagem, foram ouvidos três detentos. Em toso sistema cerca de 250 detentos já pediram para trocar de cela ou unidade prisional.

No Ministério Público

Na sexta (7/6) a CDHM realizou uma reunião no Ministério Público do Amazonas. Participaram representantes do Governo do Estado, da empresa Umanizzare, Defensoria Pública e Ministério Público. A Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, ressaltou que a maioria dos problemas identificados nas visitas às unidades prisionais já fizeram parte das recomendações do MPAM entregues, ainda em 2017, ao Governo do Estado. Desde o massacre ocorrido em janeiro daquele ano, o MP já ajuizou 22 ações para diminuir os problemas do sistema prisional. Leda afirma: "O trabalho que estamos executando de 2017 para cá não parou e não vai parar. Nós temos mais de 20 ações na Justiça para melhorar esse sistema. Lamentavelmente, nem todas tramitaram com a velocidade que nós desejamos, mas estamos monitorando a tramitação dessas iniciativas". Também desde 2017 já foram firmados com a Umanizzare sete Termos de Ajustamento de Conduta. 

O subprocurador-geral de Justiça, Carlos Fábio Monteiro, afirmou que na área de execuções penais foi dobrado o número de promotores: "Passamos a tratar a questão como um todo, reunindo, num mesmo procedimento, a análise dos contratos com a Umanizzare, a parte do patrimônio público, a prestação do serviço, bem como o cumprimento da pena propriamente dito”, informa Monteiro.  O resultado foi enviado para a Procuradoria-Geral da República, ao  Ministério da Justiça e ao Governo do Estado do Amazonas. Entre as recomendações estão a reavaliação dos contratos na prestação do serviço dentro das unidades e a criação de políticas públicas na área.

Helder Salomão fez questionamentos ao representante jurídico da Umanizzare, André Caeres, e ao secretário-executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), tenente-coronel Paulo César Oliveira Júnior. Salomão contou que ouviu dos presos e familiares que há maus-tratos cometidos pelos funcionários da empresa. Em 24 pontos levantados, cobrou do estado ações de inteligência para antecipação de novas rebeliões. O parlamentar lamentou a falta de um plano de aplicação de penas alternativas e de redução da população carcerária.

O secretário executivo da Seap  comprometeu-se a atender os pontos levantados pela CDHM, com exceção dos que dependem de orçamento: "A partir do próximo dia 23 vamos entrar num déficit dentro do qual não teremos orçamento para manter os presídios. Ainda não temos uma solução para este problema. Nós vamos cumprir cada uma das recomendações da comissão e do MP. Todas as que não dependerem de orçamento", disse Oliveira.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Epitácio Almeida, acompanha os problemas do sistema prisional há 10 anos: "O estado não cumpre as recomendações. É preciso uma intervenção. Os presos fazem uma pós-graduação no crime. Quem usa tornozeleira eletrônica sai pra morrer nas ruas”, afirmou.

O diretor jurídico da Umanizzare, André Caeres, afirmou que 4.600 detentos estão sob a responsabilidade da empresa, no que está previsto no contrato. "Nós temos 1.600 colaboradores celetistas, mil trabalham diretamente com os internos como agentes de socialização. Além disso, temos médicos, para atendimentos primários e psicólogos", disse André.

Ao final do encontro, Hélder Salmoão disse que o relatório da CDHM sobre a diligência vai ratificar a recomendações feitas pelo MPAM em 2017. "Diante de problemas graves como esses, temos que tomar medidas efetivas porque, do contrário, vamos continuar vendo o sofrimento das famílias e o assassinato de pessoas que sequer foram julgadas", concluiu o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

2017

É a segunda diligência da CDHM a Manaus, para acompanhar situações relacionadas ao sistema prisional. Em 2017, os presídios de Manaus já haviam sido palco do maior massacre do sistema penitenciário do estado, com 67 mortes dentro de unidades prisionais, com 56 casos apenas no Compaj.

Após a diligência desse anos, a CDHM sugeriu a designação de defensores públicos para atuar diretamente com a execução penal e no atendimento aos presídios; ampliação do quadro de Defensores Públicos; providências, coordenadas pelo Tribunal de Justiça, para promover medidas de desencarceramento, principalmente quanto as prisões preventivas em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e verificação de prazos para concessão de progressões de regime e outros benefícios; ampliação do quadro de agentes penitenciários; investigação sobre as denúncias sobre a péssima qualidade da alimentação; ações para tornar as visitas de familiares às pessoas privadas de liberdade livres de qualquer procedimento vexatório; parcerias para assegurar às pessoas privadas de liberdade possibilidades de trabalho digno e de estudos, com a consequente remição das penas e apurações detalhadas sobre a atuação da empresa Umanizzare.

Vídeos

Assista abaixo vídeos da diligência.

CDHM visita celas do Complexo Penitenciário Anísio Jobim - Compaj, em Manaus.

https://www.facebook.com/cdhmcamara/videos/375243153113094/

Os deputados Helder Salomao (PT/ES) e José Ricardo (PT/AM), dão detalhes da diligência aos presídios de Manaus. Cinquenta e cinco detentos foram mortos em conflitos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim - Compaj e Instituto Penal Antônio Trindade - Ipat.

https://www.facebook.com/cdhmcamara/videos/2292020890876649/

O Presidente da CDHM, Helder Salomão, contextualiza o aumento da violência no Brasil, para o Portal Projeta, um coletivo de mulheres de Manaus.

https://www.facebook.com/cdhmcamara/videos/873820486284691/

O Presidente da CDHM, Helder Salomão, faz balanço da reunião com o judiciário, governo do estado e empresa Umanizzare. Encontro fez parte da diligencia da CDMH aos presídios de Manaus.

https://www.facebook.com/cdhmcamara/videos/944452092553672/

Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM, e José Ricardo (PT/AM), fazem um balanço da diligência em Manaus para acompanhar a apuração e os desdobramentos do massacre em quatro unidades prisionais que resultou na morte de 55 presos.

https://www.facebook.com/cdhmcamara/videos/2248029278626935/

 

Pedro Calvi / CDHM

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