Dia Nacional contra a Baixaria na TV aborda publicidade infantil

Fonte: Agência Câmara

A

s comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa, juntamente com mais de 60 entidades parceiras da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", promovem no domingo (19) a 5ª edição do Dia Nacional contra a Baixaria na TV, com o tema publicidade infantil. As emissoras públicas (TV Brasil, TV Câmara, TVs Universitárias, TVs legislativas e comunitárias) irão levar ao ar, ao vivo, uma edição especial do programa Ver TV.

Entre outros convidados, participarão do programa a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG); o ex-deputado Orlando Fantazzini, um dos idealizadores da campanha; a coordenadora do projeto Criança Consumo, do Instituto Alana, Isabella Vieira,; e a presidente do instituto Ayrton Senna, Viviane Senna. O Ver TV será transmitido na TV Câmara das 13h30 às 15 horas.

Durante o programa, o telespectador poderá participar enviando perguntas para o endereço eletrônico vertv@tvbrasil.org.br e também ligando gratuitamente para o telefone 0800-619-619.

Para mais informações, acesse www.eticanatv.org.br.

Objetivo

O objetivo da campanha é levar a população a participar do esforço por uma televisão mais comprometida com a ética, a qualidade e a diversidade, e alertar a sociedade sobre os males que podem ser causados pela publicidade dirigida às crianças e adolescentes.

A campanha divulga regularmente o Ranking da Baixaria na TV. No último levantamento, realizado entre os meses de maio e setembro deste ano, o líder em denúncias, com 80% das reclamações, foi o programa Terceiro Tempo, da Rede Bandeirantes, com 1.200 queixas de telespectadores de um total de 1.500 atendimentos.

O resultado será encaminhado ao Ministério Público Federal pela coordenação da campanha e pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto (PT-RS). O objetivo é que seja elaborado um termo de ajustamento de conduta, pelo qual as emissoras assumam o compromisso de não mais veicularem conteúdos ofensivos aos direitos dos cidadãos previstos na Constituição e na legislação em vigor.

Projeto

A Câmara analisa uma proposta que proíbe a publicidade de produtos destinados a crianças. O Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi aprovado em julho pela Comissão de Defesa do Consumidor na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria do Carmo Lara.

Pelo texto, será proibido qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida à criança, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia, seja de produtos ou serviços relacionados à infância ou relacionados ao público adolescente e adulto. Ou seja, a publicidade de qualquer produto ou serviço deve sempre ser dirigida ao público adulto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a íntegra do bate-papo promovido pela Agência Câmara sobre ética na TV Notícias anteriores:

Programa 'Terceiro Tempo' lidera ranking da baixaria na TV

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Da Redação/MR

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