Folha On-line - 16/03/2006

Novo colegiado substituirá comissão em que as ditaduras se autoprotegiam; EUA tiveram proposta derrotada

DA ASSOCIATED PRESS

Atropelando as objeções dos Estados Unidos, a Assembléia Geral da ONU aprovou ontem por 170 votos a favor e 4 contra, além de 3 abstenções, a criação de um Conselho de Direitos Humanos, em substituição a uma comissão desacreditada por sua complacência com regimes ditatoriais.

Os votos contrários à criação do conselho foram os dos Estados Unidos, de Israel, das Ilhas Marshall e de Palau. Abstiveram-se a Venezuela, a Belarus e o Irã. As Nações Unidas têm hoje 191 membros.

O embaixador americano, John Bolton, declarou que "nos próximos anos poderemos julgar se criamos um dispositivo competente e forte ou apenas um órgão que foi o produto de uma solução de compromisso".

O conselho substitui no organograma da ONU a Comissão de Direitos Humanos, criticada no ano passado pelo secretário-geral, Kofi Annan, por permitir que ditaduras protegessem umas às outras e evitassem a votação de moções de censura que lhes seriam politicamente danosas.

A comissão será abolida em 16 de junho, e o conselho se reunirá pela primeira vez três dias depois.

"Teremos agora pela primeira vez uma oportunidade de lutar pelos direitos humanos em todo o mundo", disse ontem Annan.
O conselho será integrado por 47 países, eleitos pela maioria das delegações. Os EUA e Annan queriam que a eleição se desse por dois terços dos votos.

Pelo texto agora aprovado, os integrantes do conselho terão seu próprio desempenho na área de direitos humanos avaliado em cada um dos três anos em que durar seu mandato.

Foi também decidido que a Assembléia Geral poderá suspender um membro do conselho, em razão de "sistemáticas violações dos direitos humanos".

Qualquer integrante desse novo colegiado poderá convocar sessão extraordinária, com o apoio de dois terços das delegações, para analisar situações emergenciais.

A proposta americana era a de criar um conselho com 30 membros, do qual estariam excluídos regimes que estivessem sob sanções da ONU relativas à violação dos direitos humanos.

Uma das surpresas de ontem foi o voto favorável de Cuba, por mais que sua delegação tenha procurado introduzir uma proposta que salvaguardasse os países pobres do julgamento dos países mais ricos. A delegação cubana considerou que o texto votado se encaixou plenamente na proposta americana.