Brasília (DF) – A audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara para debater a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, na quarta-feira (26/8), serviu para avaliação do processo até agora e indicações sobre os rumos a serem trilhados.

A audiência não contou com a presença de representantes do Governo Federal nem das entidades empresariais que permaneceram na Comissão Organizadora Nacional – há duas semanas, seis das oito entidades do setor anunciaram sua saída conjunta da instância, restando apenas a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das representantes da Câmara na Comissão Organizadora, afirmou que a Conferência é o resultado da mobilização das entidades sociais.

Outra representante da Câmara na organização, a deputada Cida Diogo (PT-RJ), lamentou a ausência do governo na audiência e disse que ainda se vive uma certa insegurança quanto à recomposição do orçamento da Confecom.

Em seus comentários, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu a elaboração imediata do texto-base para a Confecom e fez referência à disputa econõmica entre as empresas de telefonia e os radiodifusores, ressaltando que é necessário garantir a soberania e o interesse nacional nesse contexto.

O objetivo da Conferência é reunir diversos atores da sociedade em torno da discussão dos principais problemas que impedem a democratização da comunicação, resultando em sugestões que possam contribuir para a revisão da legislação do setor, sobretudo no tocante à regulamentação do artigos constitucionais que tratam do assunto.

Erundina explicou que a Conferência Nacional vai servir de base para um novo marco legal para a comunicação no Brasil. “Precisa mudar tudo, precisa cumprir o que a Constituição estabelece: evitar o monopólio e o oligopólio, garantir a regionalização da programação, o controle social. Basta dizer que o Conselho de Comunicação Social que foi criado na Constituição de 88 ele está desativado há três anos por omissão do Senado”, considera a parlamentar.

A representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman, criticou a demora para que houvesse um entendimento entre os envolvidos na organização da Conferência. Para ela, a má vontade da parte dos empresários de chegar a um acordo comum demonstra a falta de interesse desse setor em discutir a democratização no país.

Roseli Goffman disse ainda que, na próxima semana, será definido o regimento interno da Conferência, permitindo assim a realização das conferências estaduais. “Já há cinco conferências estaduais convocadas e nove estados que estão esperando apenas a publicação do regimento para publicarem os seus decretos. Quer dizer, o debate já está na rua”, avalia.

Já o representante do Coletivo Intervozes, Jonas Valente, afirma que a Confecom é um marco histórico que vai colocar os interessados para debater o presente e futuro do setor, mas espera que as concessões feitas pela sociedade civil para manter a representação dos empresários na Conferência não prejudiquem o resultado final das discussões. “O que for possível construir por meio de consensos representará avanços importantes, mas o consenso não pode ser imposto como único método de definição política. A democracia ocidental constituiu o método do voto exatamente para que as divergências pudessem ser equalizadas, garantindo aos diversos posicionamentos o direito à diferença. Os movimentos sociais pode construir pontes, mas não podem suprimir sua agenda em razão disso”, declarou Valente.

Para o deputado Pedro Wilson (PT-GO), vice-presidente da Comissão de Direitos Humaos e Minorias, o desafio agora é reforçar a mobilização popular. “As definições do universo de delegados e delegadas (20% para o poder público, 40% para os empresários e 40% para a sociedade civil) e do ‘quórum qualificado’ de 60% para aprovação de ‘temas sensíveis’, embora não representem o desejo e o pensamento dos setores que há vários anos vêm reivindicando a Conferência, não podem arrefecer o ânimo e a disposição para que tenhamos um processo amplo, democrático e verdadeiramente popular”, defende o parlamentar, em nota que está sendo distribuída na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que teve início nesta quinta (27/8), em Brasília, e prossegue até o dia 30.

As conferências estaduais de comunicação começam em setembro.

[Com informações da Rádio Câmara]

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Rogério Tomaz Jr.
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