Fonte: Jornal da Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai defender junto ao governo federal que os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) tenham uma previsão de ações de mitigação e compensação dos custos sociais, ambientais e culturais. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), durante a abertura do 9º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos.

A uma platéia formada principalmente por deputados estaduais e vereadores, Luiz Couto relatou duas missões da Comissão de Direitos Humanos: uma nas regiões de plantio de cana de açucar, no Triângulo Mineiro; e outra na região de construção da usina hidrelétrica de Estreito, na divisa entre os estados de Tocantins e Maranhão. Nos dois casos, foram constatados problemas graves de desrespeito aos direitos de trabalhadores e populações locais.

Na cidade mineira de Delta, a 30 km de Uberaba, os deputados da comissão receberam denúncias de exploração sexual infanto-juvenil e más condições de trabalho na área de expansão da cana-de-açucar, onde se amplia a produção de etanol. “O combustível a ser produzido na região terá a marca do insustentável do ponto de vista social, comprometendo a imagem do Brasil e de um produto importante em sua pauta de exportações”, disse Luiz Couto.

Já na usina de Estreito, os deputados constataram que a população indígena e os ribeirinhos que moram na margem do rio Tocantins não foram ouvidos pelo consórcio das empreiteiras, que desprezou os impactos socais e ambientais do empreendimento.

Aborto

O fórum também debateu assuntos polêmicos. Deputados de diversos partidos cobraram do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vanucchi, a inclusão do tema dos direitos do nascituro na pauta de direitos humanos. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) defendeu a aprovação pela Câmara do Estatuto do Nascituro (PL 478/07). Em sua opinião, da mesma maneira que o movimento de direitos humanos defende os adolescentes, os idosos, os residiários e os torturados, não pode se esquecer da defesa daqueles que sequer podem se defender, pois ainda estão no ventre materno.

Já a deputada Jusmari Oliveira (PR-BA) defendeu a ampla liberdade de expressão para as pessoas que condenam o aborto.
Segundo ela, não deve haver preconceito contra quem defende a vida. “Sou contra qualquer tipo de preconceito, mas defendo meu direito de dizer o que penso do aborto e do homossexualismo”, explicou. Os deputados Dr. Talmir (PV-SP) e Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) também defenderam a inclusão do tema do direito do nascituro nos debates sobre direitos humanos.

O ministro Paulo Vanucchi disse que os assuntos relacionados à descriminalização do aborto são polêmicos, mas que devem ser debatidos pelo Parlamento. O Congresso, disse, é o local ideal para o debate, uma vez que reúne diversões posições políticas. Vanucchi também pediu o apoio dos parlamentares para que se faça um novo arranjo institucional da área de direitos humanos no Brasil, em defesa das crianças, adolescentes, idosos e dos deficientes, e no combate à tortura e à discriminação.

(Roberto Seabra)