Deputados distribuem aventais

em apoio a empregadas domésticas

Peças serão distribuídas em ato respaldado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara a favor de PEC que equipara direitos de trabalhadores domésticos aos de outras categorias

Uma centena de aventais serão distribuídos terça-feira (20/11/12) em ato público a favor da Proposta de Emenda à Constituição 478/2010 (PEC do trabalho doméstico), que amplia o direito dos trabalhadores domésticos e garante equivalência em relação a profissionais de outras áreas.

O evento, que conta com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), reunirá parlamentares, cozinheiras, faxineiras, babás, jardineiros, mordomos, arrumadeiras, além da presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira. Atualmente, ela é uma das lideranças mais destacadas na defesa dessa PEC e de propostas para melhorar a situação das chamadas “trabalhadoras do lar”.

A CDHM tem apresentado requerimentos para que a Proposta seja levada a votação no Plenário da Câmara o quanto antes, inclusive ainda na própria terça-feira conforme espera a relatora da iniciativa, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Se aprovada, seguirá para votação em segundo turno na Câmara e, em seguida, encaminhada ao Senado Federal.

A PEC 478/2010 garante às empregadas domésticas os direitos trabalhistas vigentes para outras áreas, como jornada de 44 horas semanais, 13º salário, férias, aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família, auxílio-creche, seguro contra acidente de trabalho, a proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência, além de mais restrições à prática ilegal de trabalho de meninas menores de 16 anos.

Em contrapartida, a Proposta estabelece redução nos encargos financeiros nos contratos estabelecidos com essas trabalhadoras a fim de não onerar o empregador exageradamente e nem de reduzir a empregabilidade.

O QUE: ato a favor das empregadas domésticas;

ONDE: Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados;

QUANDO: terça-feira (20/11/12), às 17.00;

CONTATO: Assessor de Comunicação da CDHM – Manuel Martínez (61 – 8212 8462).