O objetivo foi verificar as condições de trabalho dos catadores de material reciclável. Segundo informações publicadas no relatório de Gestão do SLU e de denúncias recebidas pela CDHM, no Lixão da Estrutural ocorrem pelo menos quatro mortes por ano. Em 2015, duas pessoas faleceram trabalhando no local.

A comitiva pôde comprovar que, de fato, a coleta de material concomitante à circulação de caminhões e tratores é muito perigosa. Segundo o SLU, já se tentou proibir a coexistência de pessoas e máquinas, mas os próprios catadores rejeitam isso, diante da necessidade da coleta de material aproveitável.

Frente às mortes, o governo do Distrito Federal fechou a “carrefa”, espaço de recebimento do material advindo de grandes geradores (hipermercados e shoppings) que, por ser muito valioso, atraia aglomerações de trabalhadores. Além disso, os catadores recolhiam da “carrefa” produtos vencidos para se alimentar. Algumas pessoas chegavam a pegar produtos para serem reetiquetados e reinseridos no mercado. Muitas crianças eram também atraídas para o local. Os catadores, porém, reclamam da perda da qualidade do lixo para revenda.

10 mil toneladas de resíduos por dia

O Lixão da Estrutural recebe 10 mil toneladas de resíduos por dia. São 300 caminhões/dia com resíduos urbanos e 800 da construção civil. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determinava o fim dos lixões até 2014. Isso implicava na consolidação da coleta seletiva, na instalação de unidades de reciclagem, na compostagem do material orgânico. Somente os rejeitos (a parte do material que não pode ser recuperado) deveriam seguir para os aterros sanitários. As medidas permitiriam que os trabalhadores já recebessem o resíduo seco, evitando o trabalho nas condições insalubres do lixão. Mas o processo de consolidação da política está inconcluso no Distrito Federal.

A coleta seletiva foi implantada, mas ainda precisa ser mais bem estruturada, inclusive com a realização de mobilização social e de campanhas que eduquem a população. Por enquanto, a coleta seletiva não sustenta os grupos de catadores. Esse é o motivo pelo qual o lixão continua atraindo trabalhadores, que dali tiram seu sustento. Há previsão de três áreas para acolher as centrais de triagem, para as quais o governo federal, por meio da Secretária Patrimônio da União (SPU), realizou a cessão de uso real das terras. O BNDES e a Fundação Banco do Brasil destinaram recursos, com contrapartida do GDF, mas as construções ainda não iniciaram. Os aterros também estão inconclusos. O planejamento do SLU contempla vários deles. O Aterro Norte, de Planaltina, já está em funcionamento. O Aterro Oeste, em Samambaia, está em construção. Faltam ainda dois Aterros.

Érika quer atividades escolares para tirar crianças do lixão

Outro problema grave denunciado é a presença de crianças trabalhando no lixão. Segundo conselheira tutelar que acompanhou o grupo, o problema aumenta no recesso escolar. Por isso, a Deputada Érika Kokay irá propor que a Secretaria de Educação promova atividades no recesso. Segundo o gerente do SLU que administra do Lixão, para evitar a entrada de crianças, as cercas e muros que compreendem os seis quilômetros de perímetro foram reforçadas. Isso, entretanto, não tem impedido completamente a entrada, pois diariamente parte da cerca é retirada por vândalos e seria necessário a presença diária de policiamento para controlar a entrada.  

Os catadores dedicam a vida ao lixão. É o caso de Cherlene, que trabalha há duas décadas ali, desde os sete anos de idade. Ainda assim, os trabalhadores, que fazem a triagem do lixo, recebem apenas por aquilo que coletam e vendem aos atravessadores. Não têm nenhum tipo de previdência nem remuneração pelo serviço público que prestam.

Caminhos

O grupo visitou também a Cooperativa Sonho de Liberdade, na qual trabalham egressos do sistema prisional, reciclando resíduos da construção civil, como madeira e cimento, transformando-os em madeira para combustível industrial, paralelepípedos para meio-fio e móveis. Segundo o coordenador da Cooperativa, Sr. Fernando, “não é justo que as construtoras gerem o lixo lá e não paguem nada para deixar aqui”.

Na avaliação do presidente da CDHM, Deputado Paulo Pimenta, a solução dos problemas de direitos humanos verificados – trabalho em condições insalubres, por exemplo – só será resolvida com a consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele pretende fazer uma reunião com o Governador do Distrito Federal para tratar do assunto. Mas, segundo ele, as políticas públicas precisam também avançar em dois sentidos. Um, na cobrança dos grandes geradores de resíduos, que precisam se responsabilizar pelas consequências sociais e ambientais de seus empreendimentos. Outro, na criação de uma estrutura de proteção do trabalhador da reciclagem, que passa pela remuneração do serviço ambiental e público que presta e na criação de normas especiais da previdência dos catadores.

 “Vou trabalhar pela votação da PEC 309/2013, que inclui o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social, e está pendente de deliberação do Plenário da Câmara”, informou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Paulo Pimenta. A PEC é de autoria dos Deputados Padre João (PT/MG) e Érika Kokay.

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