Denúncia de abuso de autoridade em Belo Horizonte
A Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicitou, no dia 5 de maio, ao Corregedor-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, investigação sobre possível caso de abuso de autoridade.
A denúncia afirma que, no último dia 1º de maio, policiais militares, acompanhados de deputado estadual, entraram em um edifício em Belo Horizonte procurando pessoas que supostamente arremessavam, pela janela, ovos contra manifestantes. O grupo teria tocado aleatoriamente diversas campainhas e Filipe Cezario atendeu.
Filipe teria sido algemado e conduzido em viatura até a Delegacia de Polícia, mantido por aproximadamente 7 horas, sendo, em seguida, liberado sem constatação de ter cometido ilícito. O caso foi objeto de registro na 1ª Delegacia de Polícia Civil, em Belo Horizonte.
A Lei nº 13869/2019, que trata do Abuso de Autoridade, veda, em seu art. 22, que a polícia entre, sem ordem judicial, em residência, salvo se amparada em fundadas razões pelos agentes, justificada a excepcionalidade por escrito, sob punição disciplinar, civil ou penal, exceção que, segundo o relato, não se aplica ao caso relatado.
Fábia Pessoa/CDHM