Por Mariza Helena Ferreira - CDHM

28/09/2007


Assessores das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Trabalho, Adminstração e Serviço Público, ambas da Câmara dos Deputados, de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e de parlamentares do Congresso Nacional que trabalham em prol da readmissão dos demitidos do Plano Collor, têm se reunido periodicamente em busca de aglutinar o movimento dos anistiados funcionais e fortalecer a luta da Coordenação Nacional do Movimento.
Uma das preocupações do grupo é a forma pela qual a CEI – Comissão Especial Interministerial, vem conduzindo os julgamentos dos processos de anistia dos funcionários demitidos durante o Governo Collor. Os elementos norteadores das análises processuais levadas a cabo pela CEI, têm sido alvo de questionamentos por parte de um alto contingente de parlamentares de ambas as Casas do Congresso. Na semana passada, essa insatisfação materializou-se em uma Audiência Pública ocorrida no Senado e que contou com a participação de uma Frente Parlamentar e de demitidos que aguardam há 17 anos a sua volta aos seus órgãos de origem. O objetivo da Audiência era dar voz aos funcionários federais demitidos na Era Collor e que, embora sob a proteção da Lei nº 8.878/94, não conseguiram o seu retorno aos seus postos de trabalho.
Conscientes de que o Governo Lula vem se empenhando na resolução do problema, os integrantes reafirmaram sua confiança no Presidente da República mas, buscaram apoio no Parlamento Brasileiro para que integrantes de escalões inferiores dos Ministérios ou mesmo da CEI, impeçam o seu retorno já garantido em lei.
Na última Sexta-feira, dia 28 de setembro, o grupo de assessores supra, reuniu-se na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e ouviu um dos integrantes da CEI, o Sr. PEDRO PAULO NICÁCIO FERREIRA, representante dos anistiados originários das Empresas Estatais vinculadas à União.
Uma das preocupações do Sr. Pedro Paulo era a questão relativa ao grande número de indeferimentos que estava prestes a ocorrer em virtude de um rigor exacerbado da CEI, baseados em instrumentos normativos em vigor e passíveis de alteração. Ciente de que esses antigos servidores públicos pudessem vir a ser prejudicados em eventuais decisões da CEI, o referido membro da Comissão, encaminhou Comunicado nº 001/2007(cujo inteiro teor encontra-se à disposição logo abaixo) à Presidente da CEI, Sra. Edi Damasceno, sugerindo que o Colegiado SUSPENDA AS DELIBERAÇÕES DE INDEFERIMENTO que estariam previstas para aquela Sexta-feira.
Segundo Pedro Paulo, na reunião da CEI que aconteceria na mesma Sexta-feira à tarde, seriam publicadas mais de 2 centenas de readmissões da CONAB, o que de fato veio a se confirmar conforme as publicações no Diário Oficial da União do dia 01/10, às fls. 38 a 40, da Seção 2.


Veja aqui o comunicado nº 001/2007 à CEI