A restituição da condição de ministério da Secretaria de Direitos Humanos do Governo foi uma das principais reivindicações do seminário "Cidadania da Pessoa com Deficiência", promovido nesta quinta-feira, 21 de setembro de 2005, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A secretaria, que teve seu status rebaixado por efeito da Medida Provisória 259, abriga o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão responsável por elaborar políticas para pessoas com deficiência e ficou enfraquecido com a subordinação da SEDH à Secretaria Geral da Presidência da República.
O seminário é parte das comemorações do Dia Nacional de luta da Pessoa com Deficiência. O presidente do Conade, durante o seminário, fez a entrega ao secretário de direitos Humanos, Mário Mamedi, da carta "Carta Aberta do Conade ao Presidente Lula".

Nessa carta, o Conade reivindica recursos, investimentos federais para políticas de inclusão de deficientes, prioridade para a realização da I Conferência Nacional dos Direitos da pessoa com Deficiência, programada para maio de 2006. A carta pede também mais poderes políticos e financeiros para a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde).

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Iriny Lopes (PT-ES) é relatora da MP e disse que irá sugerir em seu relatório a  restituição da condição de ministério da SEDH. "espero que essa Casa tenha sensibilidade para acatar essa sugestão, pois se trata de um anseio de todos aqueles que lutam pelos direitos humanos de forma universal.
O presidente do Conade, Adilson Ventura, destacou a importância do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. "Pela primeira vez, em mais duas décadas, estamos comemorando oficialmente esse dia que surgiu na década de 80 com a declaração da ONU (Organização das Nações Unidas), mas só agora, temos o governo lula que instituiu esse dia oficialmente no Brasil. Mas os nossos dias de luta são todos os dias porque o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, infelizmente não são respeitados em nosso país", destacou Ventura.

Ele enfatizou ainda que o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo em relação aos direitos das pessoas deficientes mas, segundo ele, também é país que mais viola esses direitos.
"Não somos uma minoria insignificante. Além de sermos 25 milhões de brasileiros, é necessário pensar que cada deficiente tem um pai e uma mãe. Só aí, já somos 75 milhões de brasileiros, no mínimo, que não temos reconhecidos nossos direitos como cidadãos de primeira categoria. Não somos inválidos ou inuteis. Precisamos é de oportunidade, de capacidade de exercermos nossos direitos e deveres", destacou.

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