CDHM debate problemas na Justiça e na Segurança do RS

As questões ligadas à Justiça e à Segurança Pública do Rio Grande do Sul serão debatidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira, 19 de outubro. A iniciativa de se realizar a audiência é do deputado Adão Pretto (PT-RS) que se preocupou com a possível manipulação dos dados de homicídios dolosos cometidos no Estado. 

"O número de homicídios dolosos comunicados à Senasp são menores do que os divulgados nos boletins oficiais das Secretarias de Segurança de alguns estados, entre eles, o Rio Grande do Sul", justifica o deputado citando reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, de 31 de janeiro de 2005. Segundo a reportagem, no Boletim Oficial do Rio Grande do Sul, estão registrados 1.400 homicídios dolosos realizados em 2003. No entanto, no registro enviado à Senasp, o número informado é de 1.338, uma diferença de 68 ocorrências.

O deputado ainda se preocupou com a ineficácia do sistema de informações da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e a falta de critérios nas promoções, denunciada por entidades representativas dos servidores públicos no Rio Grande do Sul. Outra preocupação é com o crescimento da violência nas Região Metropolitana de Porto Alegre.

Para a audiência pública está confirmada a presença do secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Corrêa. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano, também foi convidado para a audiência. O encontro contará ainda com a presença de representantes do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e investigadores do Rio Grande do Sul.

"Recompensa"

O encontro também pretende servir de fórum para a discussão de um projeto de lei que prevê a delação premiada, que estaria sendo preparado pelo governo gaúcho: o "Projeto Recompensa". "O objetivo do projeto é estimular a população a denunciar crimes.

A proposta prevê recompensas em dinheiro a quem der informações que levem a solução de crimes, proposta que vem provocando polêmica. Alguns acreditam que esse projeto estimulará uma indústria da informação e que o dinheiro das recompensas seria melhor empregado de fosse revertido para remuneração condigna e melhor formação de policiais.

A inadimplência do Rio Grande do Sul junto a União é apontado como um dos fatores para a difícil situação do Estado em relação à Segurança. "Temos informações obtidas junto ao Departamento Penitenciário de que alguns recursos tiveram que ser devolvidos devido a situação inadimplente o Estado junto á União", destacou o deputado.
 
 
Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Luciana Lima
(61) 8162-0360 / 32166577