O trabalho dos conselheiros é de fundamental importância para promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente o direito à vida, à educação, à não discriminação e a proteção contra a violência.

Temos visitado os Conselhos Tutelares em todo o estado e colhido relatos de ameaças de morte, agressões físicas, falta de veículos, equipamentos e estrutura adequada para atendimento das vítimas, entre outras dificuldades que reduzem a capacidade de trabalho e refletem negativamente no zelo pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse contexto, recebemos nesta CDHM a notícia do assassinato de Walfran Carlos Bezerra e Silva, de 33 anos, conselheiro tutelar na cidade de Tangará/PB. Mais um profissional que, sem a devida proteção, teve a sua vida ceifada.

Ao tempo em que prestamos solidariedade à família de Walfran Bezerra, reiteramos a importância e a urgência da adoção de medidas que assegurem o livre exercício da atividade dos conselheiros tutelares e, consequentemente, a garantia de que crianças e adolescentes possam sobreviver, prosperar e alcançar todo o seu potencial.

Brasília, 27 de julho de 2018.

Deputado LUIZ COUTO

Presidente

Comissão de Direitos Humanos e Minorias