CDHM pede ao governo e justiça de São Paulo providências na apuração do caso do menino torturado porque roubou chocolates
Hoje, terça-feira (3), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) Helder Salomão (PT/ES), enviou para o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, pedido de providências para apurar o caso. Salomão também solicitou medidas ao General João Camilo Pires de Campos, Secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo.
“As cenas divulgadas são deprimentes, mostram a desproporcionalidade das agressões, com tratamento desumano e cruel”, relata Helder Salomão. O presidente da CDHM informa que a agressão contraria os termos da Lei 9.455 de 1997 e das normas nacionais e internacionais de direitos humanos, contra a tortura e tratamentos cruéis, além de confrontar a Constituição Federal que determina que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
Mais sobre o caso
Os autores do crime, segundo a secretaria de Segurança Pública, foram identificados após análise das imagens de câmeras de segurança
Desde os 12 anos morando nas ruas, o adolescente foi apreendido uma vez após invadir uma residência. Pelo crime, cumpriu medida socioeducativa. Ele iria fazer exames de corpo de delito hoje. O Conselho Tutelar de Cidade Ademar também acompanha o caso e deve dar assistência psicológica à vítima.
O grupo Ricoy, por meio de nota, disse que “a empresa não coaduna com nenhum tipo de ilegalidade e colaborará com as autoridades envolvidas na apuração do caso para tomar as providências cabíveis”.
Pedro Calvi / CDHM