O Deputado POMPEO DE MATTOS (PDT/RS) e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados convida a todos os Anistiados do Plano Collor e aos demitidos pelo PDV e PDI de todo o país para participarem do 1º Seminário que debaterá as questões relativas a essas lutas. A programação completa estará na site da CDHM em breve.

DATA: 02 DE JULHO DE 2008 (Quarta-feira).

HORÁRIO: Início às 09 horas.

LOCAL: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados.

DIVERSAS AUTORIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DO TRABALHO, DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO FEDERAL E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS JÁ CONFIRMARAM SUAS PARTICIPAÇÕES PARA ABORDAR ENTRE OUTROS TEMAS, OS SEGUINTES :

1) “O Ministério Público do Trabalho e a reintegração dos servidores públicos demitidos nos Governos Collor e FHC.”

2) : “O respeito ao princípio da Publicidade nos julgamentos dos Processos de Anistia da CEI”.

3) “Empresas Terceirizadas e Concursos Públicos: Obstáculos aos cumprimento da Lei nº 8.878/94?”

4) “O mandado de segurança para o cumprimento da Lei nº 8.878/94”

5) “Como o Parlamento pode contribuir para que o Ministério do Planejamento cumpra integralmente e com agilidade a Lei. nº  8878/94?”

6) “O importante papel da AGU para o avanço no cumprimento da Lei nº 8.878/94”.

7) “O preconceito e a burocracia ministerial: obstáculos ao cumprimento da Lei nº 8.878/94”.

8) “Verdades e mentiras sobre o PDV e o PDI.”

9) “PDV e PDI: possibilidades jurídicas para o retorno.”

10) “O PDV e PDI como bandeiras de luta do Parlamento.