Fonte: Jornal da Câmara

A convergência tecnológica poderá ampliar a exclusão digital e a concentração midiática, ou servirá, ao contrário, para incentivar a democratização da comunicação e a ampliação do acesso às mídias. A escolha por uma dessas alternativas reside no marco regulatório que for definido para o País, segundo concluiu o coordenador do Núcleo de Pesquisa, Educação e Formação da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), Gustavo Gindre, um dos participantes do primeiro painel do Encontro Nacional de Comunicação. O conselheiro da Anatel concordou com a necessidade de revisão do marco regulatório brasileiro e se colocou à disposição dos parlamentares para colaborar com sugestões. Segundo ele, a atual legislação brasileira é baseada nos serviços e, com a convergência tecnológica, há uma pressão para que a regulação do mercado seja segmentada em negócios — o que incluiria a regulação de conteúdo; o fornecimento de serviços; e a criação de infra-estrutura. Esse novo marco regulatório, segundo Ziller, precisa suportar a evolução das tecnologias, ampliar a competição local e impedir práticas anticompetitivas dos grandes conglomerados. Gustavo Gindre criticou a existência de legislações diferentes para as áreas de radiodifusão e telecomunicações no Brasil.
(Antônio Barros)