Brasília(DF) – A adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990, foi o tema principal de reunião realizada na última quinta-feira (1/10), no Itamaraty, com participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados e do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

A comitiva da CDHM, coordenada pelo presidente da Comissão, o deputado Luiz Couto (PT-PB), e do IMDH foi recebida pela ministra Gláucia Gauch, Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Minsitério de Relações Exteriores.

Na conversa, que durou cerca de quarenta minutos, foi abordada a situação de trabalhadores brasileiros que vivem em outros países e muitas vezes não têm seus direitos trabalhistas e outros direitos humanos respeitados. As maiores preocupações atuais são países como Japão, Portugal, Espanha e outros da Europa Ocidental.

A Irmã Rosita Milesi, do IMDH, sugeriu que o Itamaraty buscasse solucionar os impasses que têm retardado o processo de adesão do Brasil à convenção. “Sabemos que há questões técnicas e políticas que dificultam o andamento do processo de ratificação, mas é importante que o Itamaraty tome todas as medidas ao seu alcance para que isso ocorra dentro de um tempo razoável”, propôs Irmã Rosita.

A ministra Gláucia Gauch lembrou que a tradição do Brasil é ratificar os documentos desta natureza. “O Brasil deve aderir à convenção em algum momento, mas esta é uma decisão colegiada em nível federal que envolve vários ministérios. Além disso, o Brasil espera que haja contrapartidas dos países desenvolvidos em relação a isso. É importante que estes países também ratifiquem a convenção e demonstrem interesse em garantir os direitos dos trabalhadores migrantes brasileiros”, afirmou a ministra.

Um dos itens que tem atrasado o processo é a consolidação da tradução oficial da Convenção no país. Atualmente, existe apenas uma versão com erros, o que prejudica o debate nos vários órgãos relacionados à questão. “É preciso que seja elaborada rapidamente uma nova tradução, corrigindo a versão errada, e uma publicação oficial da convenção para que o debate possa avançar. Isso será uma grande demonstração de boa vontade de disposição do Estado brasileiro para assinar a convenção”, enfatizou o deputado Luiz Couto.

A tradução do texto oficial da Convenção e outras medidas, como a revisão dos pareceres jurídicos a respeito do tema, serão encaminhadas pelo Itamaraty.

A CDHM, juntamente com o IMDH e entidades do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, pretende se reunir, ainda esse ano, com outros órgãos do governo envolvidos com o tema, como o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho.

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Rogério Tomaz Jr.
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