A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicitarão à Presidência da República que defina uma política integrada do Poder Executivo sobre a manipulação de substâncias tóxicas, contagiosas e nocivas à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente.

As comissões também encaminharão à Presidência um dossiê a respeito do principal acidente radiológico no país, o do césio 137, em 1987, em Goiânia. Será reivindicada a extensão do amparo a vítimas que não receberam assistência. "Vamos exigir ações de reparação e prevenção. Como a saúde no ambiente de trabalho está na agenda mundial dos direitos humanos e do meio ambiente, é nosso dever lutar para assegurar que esse direito seja respeitado", comprometeu-se a deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da CDHM. 

Os encaminhamentos resultaram da audiência pública realizada no dia 15 de setembro por ambas as comissões. Foram quatro mesas de debates, todas com a participação de entidades representativas de vítimas, trabalhadores, cientistas e órgãos públicos responsáveis pelas questões, como o Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Agricultura, a Fundacentro, a Comissão de Energia Nuclear, a Fiocruz etc.

Amianto

A primeira mesa foi sobre o amianto, cuja utilização já é banida em 42 países. Empregado na fabricação de telhas, caixas d’água, elementos isolantes e pastilhas de freios, entre outras aplicações, tem seu uso condenado pela Organização Mundial de Saúde e pela comunidade científica, face aos riscos da exposição a essa matéria-prima, podendo acarretar câncer, doenças pleurais e pulmonares. A principal proposta na audiência pública foi criar um cronograma para o banimento definitivo do uso do amianto e sua substituição por outros materiais mais seguros e disponíveis no Brasil, de modo a preservar a atividade econômica e os empregos do setor. 

Organofosforados

A segunda mesa tratou dos efeitos dos inseticidas organofosforados no ser humano. Embora utilizados no controle de endemias como dengue e malária, cientistas afirmam que a exposição prolongada a essas substâncias pode causar problemas respiratórios e no sistema nervoso central, além de uma série de sintomas de intoxicação. Os organofosforados são amplamente empregados na agricultura, com efeitos pouco estudados.

Foi defendido na audiência pública que o governo incentive pesquisas, de modo a promover a segurança do cidadão que consome os produtos das lavouras com esses inseticidas. A presidente da Comissão de Saúde do Trabalhador Vítima de Organofosforados, Fátima Ferreira de Souza, afirmou que muitos dos funcionários contratados pelo Ministério da Saúde conhecidos como "mata-mosquitos" estavam contaminados quando foram demitidos sem a devida indenização. Fátima reivindica o cumprimento de sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que atendeu pleito dos "mata-mosquitos".

Césio

Outra mesa de debates discutiu os efeitos do césio 137 e a situação das vítimas do acidente em Goiânia. Utilizado em aparelhos de radiologia e na fabricação de baterias alcalinas, o césio é altamente tóxico e contagioso quando em  contato direto. Embora a sociedade brasileira conheça bem os efeitos dessa contaminação, "o país não dispõe de um plano de resposta a acidentes radiológicos", informou o Dr. Nelson Valverde, médico em saúde ocupacional e consultor da CNEN. "Vamos então fazer uma indicação ao presidente da República para que o governo elabore esse plano, aproveitando a lamentável experiência do acidente para uma ação preventiva", propôs a presidente da CDHM. O presidente da Associação das Vítimas do Césio 137, Odesson Alves Ferreira, reivindicou "a extensão do amparo a um universo maior de vítimas que ficaram de fora do programa de apoio do governo".

Benzeno

A quarta mesa abordou a leucopenia, doença provocada pelo benzeno, substância produzida por empresas petroquímicas e utilizado na siderurgia e em indústrias químicas. O produto está presente na cola dos sapatos e outros artigos de couro, em tintas e vernizes. Sua manipulação pode provocar a leucopenia, que consiste na diminuição dos glóbulos brancos, responsáveis pela defesa do organismo, levando até a morte por asfixia.

"Grandes indústrias, como a Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Siderúrgica de Tubarão e Cosipa mantêm uma política de negar que a atividade pode provocar a doença e pressionar médicos ocupacionais para não diagnosticá-la", denunciou o Dr. Danilo Fernandes Costa, médico e auditor fiscal da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo, acrescentando que "essas atividades contaminam também as cidades onde estão localizadas".

Em razão disso, a deputada Iriny Lopes acatou a proposta do secretário de Saúde Ocupacional e Previdência do Sindicato dos Metalúrgicos do Estado do Espírito Santo, José de Arimatéia dos Santos, no sentido de realizar uma audiência pública em Vitória, com a participação de representantes das empresas e das comunidades onde há indústrias com elevada concentração de benzeno. "Podemos propor às empresas um protocolo que facilite o diagnóstico da doença no ambiente do trabalho e ações para reduzir o impacto ambiental. O que não podemos aceitar é que as empresas se furtem de sua responsabilidade social", afirmou a deputada Iriny Lopes.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Assessoria de Comunicação
Márcio M.Araújo