Para Helder Salomão, a questão é urgente. “É uma batalha que se arrasta há muitos anos. Por isso, viemos fazer um apelo ao presidente do STF para que julgamento possa, enfim, criminalizar e, dessa forma, o parlamento legislar, mas já com outra situação, com a decisão de que homofobia é crime”, explica Salomão.

“Estamos falando de vidas, de LGBTS que são assassinados, expulsos de escolas e casas. A partir de uma decisão do STF, faremos um projeto mais completo, com políticas públicas setoriais e regionais”, diz David Miranda (PSOL/RJ).

Tulio Gadelha também destaca a importância do julgamento nesta quinta-feira. “Seria importante que fosse votado hoje, aqui vieram várias forças políticas para sensibilizar a importância desse tema junto ao STF. Temos presenciado um discurso de ódio muito forte, muito grande e a sociedade quer respostas para isso”.

Para Érika Kokay, “a decisão do STF não invade a competência do Parlamento”. Para a deputada, seria estabelecida uma condição transitória e daria ao Congresso um outro ritmo no combate à discriminação.

O deputado Carlos Veras também vê mudanças na atitude do Congresso com o julgamento no STF: “O tema vai andar mais rápido dentro do Câmara, projetos de lei vão andar com mais celeridade. Não podemos mais discriminação no país, homofobia é crime sim”.                

Camilo Capiberibe lembra que o julgamento do STF já tem, além dos votos favoráveis dos relatores, mais dois. “Já temos 4 votos favoráveis à criminalização da homofobia e desde que a Constituição foi promulgada, em 1988, nenhuma lei foi promulgada em favor do LGBTs no Congresso. Temos pautas de saúde para a população trans, por exemplo, para andar na Câmara”.

No Senado

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que prevê punições para a discriminação ou preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. A iniciativa criminaliza a homofobia e promove alterações na legislação que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pedro Calvi / CDHM