Na tarde de hoje (25/08) o Presidente da CDHM, Deputado Orlando Silva, reuniu-se no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Conselheiro Mário Goulart Maia, a Juíza Auxiliar Lívia Cristina Marques Peres, o Desembargador Thenisson Doria e os Defensores Públicos da União Luciana Ortiz e Renan Soto Mayor.

Os membros do judiciário e da defensoria integram o Comitê Nacional para População em Situação de Rua, do CNJ.

O objetivo do encontro, solicitado pelo Comitê, foi tratar de possíveis ações conjuntas no âmbito do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, iniciativa da Câmara dos Deputados em conjunto com as Nações Unidas, sediado na CDHM.

Em junho, o observatório abordou o tema em audiência pública.

Na reunião ocorrida hoje, o comitê do CNJ relatou o histórico da política judicial em atenção à pop rua, e entregou documento em que aborda problemas enfrentados pelo grupo social a respeito de itens como documentação civil, acesso ao cadastro único e barreiras em prédios públicos.

Os participantes da reunião comprometeram-se a estudar os encaminhamentos necessários, em ações legislativas e administrativas.