Brasília(DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal protocolaram, nesta quinta-feira (10), representações cobrando apuração do episódio de violência da Polícia Militar contra manifestantes no Eixo Monumental, na última quarta-feira (9).

As representações foram entregues por parlamentares diretamente na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A comitiva, encabeçada pelos deputados federais Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Wilson (PT-GO), respectivamente presidente e vice-presidente da CDHM, e pela deputada distrital Érika Kokay, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, foi recebida pela titular da PFDC, a procuradora Gilda Pereira de Carvalho, em reunião que durou cerca de uma hora.

No MPDFT, o deputado Pedro Wilson representou as comissões parlamentares e foi recebido pela Procuradora Geral de Justiça em exercício do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Maria Aparecida Donati Barbosa, além da Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub.

As representações questionam a conduta e cobram a responsabilização da Secretaria de Segurança Pública e do comando da Polícia Militar do Distrito Federal na repressão ao ato que pedia o impeachment do governador José Roberto Arruda, realizado na quarta-feira (9), nas proximidades do Palácio do Buriti, no Eixo Monumental.

O documento critica duramente a ação policial no episódio e faz referência ao regime de exceção vigente entre 1964 e 1985:

“As imagens da repressão à manifestação não deixam dúvidas sobre os excessos praticados pelas forças policiais. Essas imagens, difundidas pelos meios de comunicação de massa, produziram efeito nefasto no imaginário da população brasileira no que se refere aos direitos do cidadão de se manifestar. Evocou os piores momentos da ditadura militar, em que a resistência democrática era combatida com a força bruta.”

O texto também menciona o aspecto simbólico da data na qual ocorreu o ato:

“A manifestação em exame transcorreu no Dia Internacional de Combate à Corrupção e na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, ou seja, num período de mobilização em torno de valores e direitos que a Nação vem progressivamente tentando implementar.”

O comandante da operação, o tenente coronel Silva Filho, sem ter o nome citado, também foi criticado por agir com “visível truculência contra os cidadãos ali presentes”.

Para o deputado Luiz Couto, a Polícia Militar mostrou despreparo para lidar com a situação. “Um dos graves problemas que prejudicam o trabalho das polícias em nosso país é o processo de formação e capacitação dos agentes. Em episódios de truculência gratuita como este podemos constatar o quão equivocado é o viés que orienta a formação dos policiais. A mentalidade de que a repressão é sempre a melhor tática prevalece e o resultado são as imagens que assistimos pela televisão e pela Internet”, lamenta o parlamentar.

A procuradora Gilda Pereira de Carvalho também manifestou sua preocupação com o treinamento das polícias. “É preciso mudar os procedimentos, a partir de uma reflexão profunda sobre os indicadores da segurança pública, para que não tenhamos mais que conviver com cenas como as de quarta-feira”, defendeu.

Na opinião de Pedro Wilson, a situação é preocupante porque os protestos contra o governador devem prosseguir. “Os estudantes e militantes de movimentos sociais estão mobilizados e as manifestações vão continuar e até aumentar. O comportamento da Polícia Militar, tendo em vista essa primeira ação de repressão desmedida, é algo que preocupa a todos nós que defendemos os direitos da população de manifestar a sua indignação e cobrar a resolução dos problemas em questão”, declarou Pedro Wilson.

A deputada Érika Kokay assistiu às imagens da ação da Polícia Militar e criticou o chefe do Executivo: “Não estamos mais em uma ditadura militar. É inadmissível, em um Estado democrático de Direito, que o governador Arruda use um batalhão de choque para calar o povo do DF”.

A procuradora Maria Aparecida Donati informou que, ainda na quarta-feira, o MPDFT soltou uma nota oficial sobre o caso (segue na íntegra):

“Com relação aos fatos ocorridos na Praça do Buriti no dia de ontem (9/12), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios esclarece que: desde as 14 horas do mesmo dia, as Promotorias Militares do MPDFT já tomaram as providências cabíveis, como a requisição de abertura de Inquérito Policial Militar junto à Corregedoria da PM, e estão colhendo informações para apurar os eventuais excessos praticados pela polícia. Caso alguém tenha registrado, em foto ou vídeo, algum fato que possa contribuir para as apurações, solicitamos que o material seja encaminhado para a Secretaria das Promotorias Militares (sala 527 ou ramal 3343-9613).”

Os parlamentares das duas comissões têm acompanhado as manifestações populares contra o governador e estão empenhados em garantir que não ocorram novas violações de direitos.

As representações estão disponíveis no site da CDHM: www.camara.gov.br/cdh

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Rogério Tomaz Jr.
Assessor de Comunicação
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