Nesta quarta-feira (10), as Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, ouviram, em audiência pública, representantes Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), da FAB e do Ministério da Defesa.

O general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro do GSI, afirmou que “isso não acontecerá de novo, as medidas de prevenção serão reforçadas, o fato vai ser devidamente apurado e quem estiver envolvido vai responder pela irregularidade que cometeu”. Questionado sobre a capacitação das tripulações, o general afirmou que os profissionais “são escolhidos a dedo e são militares diferenciados pela atitude, formação e dedicação às tarefas que desenvolvem”. Augusto Heleno informou ainda que tanto o inquérito administrativo como o militar vão apurar se houve a participação de mais pessoas, assim como investigará o padrão de vida do sargento Rodrigues. De acordo Augusto Heleno, há 80 anos o GSI, ou órgaõs semelhantes, é responsável pela segurança de presidentes da república e, ainda de acordo com Augusto Heleno, nunca houve um incidente. “Então não procedem as acusações de incompetência. O sargento não tinha antecedentes, era um militar exemplar e avaliado constantemente, por algum motivo foi desviado para esse ilícito”. O general informa que as investigações têm prazo de 40 dias para terminar e que o caso deve ser enviado ao Superior Tribunal Militar.

Arlindo Chinaglia (PT/SP) ressalta que “houve uma grande falha no esquema de segurança e isso é inadmissível”. O parlamentar questionou a falta de exames que comprovem o uso de drogas pelas tripulações da FAB.   

Além dos inquéritos abertos no GSI e na Aeronáutica, o sargento Manoel Silva Rodrigues responde a um inquérito aberto pela Polícia Federal para saber se alguém financiou o transporte da cocaína e se o sargento tem ligações com outras pessoas nesse crime.

O representante do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Júnior, afirma que o caso é uma “exceção aos nossos valores e princípios, inaceitável em nosso meio e não seremos complacentes com qualquer desvio de conduta como este”. Almeida Júnior informou que, quando o fato aconteceu, todo o comando da Aeronáutica estava reunido e decidiu pela mudança de rota do segundo avião, que levava o presidente Jair Bolsonaro, para evitar mais constrangimentos. O avião da presidência também faria escala em Sevilha, mas foi para Lisboa, Portugal.

A pedido da Aeronáutica, o Ministério da Justiça solicitou hoje cooperação jurídica internacional à Espanha. É um pedido formal do Brasil às autoridades espanholas para acesso a depoimentos e provas colhidos na investigação aberta naquele país.

“Conheço a seriedade das forças armadas e como trata assuntos desta gravidade, com certeza haverá responsabilização e a apuração rigorosa, além de melhorias dos procedimentos de segurança das comitivas”, destaca Coronel Armando (PSL/SC).

Carlos Amaral Oliveira e o representante do comandante da Aeronáutica, Antônio Moretti Bermudez, explicam que a escolha de Sevilha para a escala técnica foi por questões operacionais como a capacidade de abastecimento da aeronave. Ele ressalta que o inquérito militar deve apurar também se a droga apreendida tinha como destino a Espanha ou o Japão. “Sempre adotamos os procedimentos administrativos necessários e o julgamento será à altura da confiança depositada pela sociedade nas Forças Armadas”. 

Érika Kokay (PT/DF) considera que o caso foi “de uma gravidade institucional sem tamanho, e temos que responsabilizar quem tem responsabilidade institucional para impedir que o Brasil passe cada vez mais vergonha”. Para a parlamentar, “estamos vivenciando uma série de absurdos que afrontam a lógica de um estado democrático de direito”.                          

A audiência foi solicitada por Arlindo Chinaglia (PT/SP), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), David Miranda (PSOL/RJ), Glauber Braga (PSOL/RJ) e Érika Kokay (PT/DF). Presidiram o debate os presidentes da CDHM, Helder Salomão (PT/ES) e da CREDN, Eduardo Bolsonaro (PSL/RJ).

Pedro Calvi / CDHM