A sugestão ao governador José Ivo Sartori foi feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), atendendo a pedido da Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores.

A proposta é que o governo do Rio Grande do Sul, por meio de decreto do governador, prorrogue o Convênio ICMC n° 105, de 2011, que provocou a edição do Decreto Estadual nº 48.660, por meio do qual o Estado concedeu isenção do ICMS nas saídas de alimentos à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), destinadas à União para doação dentro do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, nos termos da Lei Federal 12.429/2011.

Em ofício ao governador, Paulo Pimenta apresenta três justificativas. A primeira, o alcance humanitário, na medida em que estender a vigência do convênio posicionar o Rio Grande do Sul como aliado do Programa Mundial de Alimentos da ONU. A segunda, por reforçar a imagem de Estado produtor de grãos, contribuindo para abrir novos mercados internacionais. A terceira vantagem é que não acarretar despesas ao governo estadual, uma vez que o arroz distribuído é pago pelo Governo Federal. “Os custos aos produtores gaúchos para redirecionar o arroz, caso venham a perder esse mercado já garantido, seria consideravelmente maior que a renúncia do ICMS”, argumentou o presidente da CDHM.