Brasília, 21 de setembro de 2011.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) reuniu-se no dia 26 de setembro, às 15h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para avaliar denúncias de ameaças contra militantes de Direitos Humanos cometidas por grupo de extermínio no Estado de Goiás.

Em decorrência do trabalho em prol de uma segurança pública democrática e contra a violência, passaram a ser ameaçados de morte e encontram-se com sua integridade física sob risco o Deputado Mauro Rubem, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, o assessor da mesma Comissão Fábio Fazzion; e Padre Geraldo Labarrére, da Casa da Juventude.

Também participaram da reunião o diretor do Programa Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos; e Adriana Accorsi, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública e coordenadora da Comissão de Defesa da Cidadania do Estado de Goiás, que investigou o desaparecimento forçado de 37 pessoas após abordagem policial.

A audiência foi objeto de requerimento aprovado no âmbito da CDHM, de autoria da Deputada Marina Santanna (PT-GO) e Deputado Domingos Dutra (PT0MA).

No encerramento do encontro, o Presidente dos trabalhos, Deputado Luiz Couto (PT-PB) anunciou, com base nos depoimentos, que a CDHM deverá requerer ao Ministério da Justiça maior agilidade no inquérito da Polícia Federal sobre o caso.

Ao governador do Estado de Goiás, será proposta a adoção de medidas estruturais contra a impunidade nos crimes de extermínio, além de ações de educação e cultura em direitos humanos na formação dos agentes públicos de segurança pública. De imediato serão sugeridas medidas que promovam a ação policial que preserve a vida e punam as execuções extrajudiciais, ao contrário do que vem ocorrendo: policiais que participam de operações que resultam em mortes são condecorados e os que executam operações bem-sucedidas sem brutalidade são ignorados.

O representante da Secretaria de Direitos Humanos anunciou, por sua vez, compromisso no sentido de garantir a incolumidade física dos defensores de direitos humanos ameaçados. Informou que em novembro o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana se deslocará para Goiânia, onde realizará um ato para marcar o acompanhamento do processo sobre o grupo de extermínio.

A CDHM também acompanhará o processo judicial a ser instaurado, de modo a garantir a efetiva responsabilização dos policiais envolvidos em grupos de extermínio, desaparecimento forçado, ameaças e outras violações de direitos humanos.

Assessoria da CDHM

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