Coordenadora da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, a deputada lembrou que no caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro, crime que foi um dos motivadores para a realização da Comissão Geral, “o processo de responsabilização dos criminosos só começou quando a corajosa e competente delegada Cristiana Bento, conseguiu estabelecer o inquérito adequado, conseguiu ouvir a vítima e protegê-la”.

A Vice-Presidente da OAB do Distrito Federal, a Dra. Daniela Teixeira, uma das convidadas da Comissão, lembrou também que “enquanto o agressor não for punido, a violência não vai diminuir. Seja ele o marido da vítima, o coronel que abusa de uma criança de 2 anos, o promotor que abusa de uma vítima durante uma audiência ou um Deputado que é réu em uma ação já recebida no STF’’.

O PROJETO DE LEI 3792/15

A comissão debateu também o projeto de Lei 3792/15, de autoria da deputada Maria do Rosário, assegura a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Se aprovado, o projeto evitará a revitimização que ocorre atualmente quando crianças e adolescentes revivem a situação e violência ao necessitar narrar os fatos diversas vezes.

A representante da associação brasileira de psicologia jurídica, Lívia de Tartari, se manifestou favoravelmente ao Projeto de Lei 3792/15, e disse ainda que “casos como o do Rio Grande do Sul, em que o promotor fez perguntas totalmente indevidas, que não teriam acontecido se tivesse sido conduzido por um psicólogo ou por alguém de uma equipe especializada, como prevê o PL 3792/15”.

O Promotor de Justiça e Coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Thiago Pierobom, durante sua fala, reafirmou o apoio ao PL 3792/15. Pierobom também lembrou, “nós vivemos numa sociedade que acha normal pensar que uma mulher sozinha à noite em via pública está pedindo para ser estuprada”.

A representante da UNICEF Brasil, Fabiana Gorenstein, entidade que participa da construção coletiva do PL 3792/15, ressaltou a importância de garantir o direito de crianças e adolescentes a serem ouvidos em todos os assuntos que os dizem respeito.

Ao final, a deputada Maria do Rosário comemorou a realização da Comissão Geral e a contribuição dos convidados para o tema. Garantindo a palavra dos convidados e deputados, a parlamentar assegurou de forma equilibrada o cumprimento do regimento e a livre expressão de posições contraditórias. Maria do Rosário ressaltou ainda, “os episódios de interrupção são menos importantes que a causa que me fez propor essa sessão”.

*Texto da assessoria da deputada Maria do Rosário