Brasília, 20 de dezembro de 2006 <br />
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realizará hoje, às 15h30, na sala de reuniões da CDHM (sala 185 A - Anexo II), reunião para discutir as violações de direitos humanos na internet. O objetivo do encontro é fazer um balanço das atividades deste ano e definir parcerias e estratégias para o enfrentamento dos crimes cibernéticos contra os direitos humanos em 2007, incluindo o estabelecimento de uma agenda de atividades comuns de instituições, órgãos e entidades envolvidos com o tema. <br />
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Confirmaram participação na reunião o coordenador do Grupo de Trabalho do Mínistério Público Federal em São Paulo nessa área, procurador Sérgio Suiama; o presidente da ong SaferNet, Thiago Tavares; a coordenadora do Plano Nacional de Enfrentamento à Pornografia Infantil e Pedofilia na Internet (Secretaria Especial de Direitos Humanos), Cristina Albuquerque; Representante da Polícia Federal, delegado Adalton de Almeida Martins. Também estão convidados representantes da Associação Brasileira de Provedores &amp;mdash Abranet, da Polícia Federal, e do Comitê Gestor da Internet. <br />
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O presidente da CDHM, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), adiantou que irá propor para 2007 &quot;o envolvimento do Comitê Gestor nos esforços contra os crimes na internet contra os direitos humanos&quot;. Segundo o deputado, &quot;essa participação é necessária tendo em vista as atribuições legais do Comitê definidas no Decreto Presidencial 4.829/2003. <br />
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Outra proposta será a elaboração de uma agenda comum de intervenção no Internet Governance Forum &amp;mdash IGF 2007, no Rio de Janeiro, em novembro. Esse é o mais importante fórum do setor e foi criado na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que subsidia decisões da ONU. Entre os temas elencados para o IGF 2007 estão os direitos humanos na internet. <br />
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O presidente da CDHM anunciou que apresentará, em janeiro próximo, relatório das atividades da Comissão sobre o tema. Deverão ser relatados os resultados das audiências públicas, seminários e reuniões de trabalho que debateram, por exemplo, iniciativas para combater as violações de direitos fundamentais na rede de relacionamentos da Google Inc., o Orkut, com 26 millhões de usuários brasileiros. Dirigentes da empresa participaram de dois eventos e um relatório sobre os casos no Brasil foi encaminhado pela CDHM ao Comitê da Câmara de Representantes dos EUA. <br />
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Para subsidiar os estudos da Comissão no que se refere aos crimes contra os direitos humanos, a SaferNet disponibilizará, na reunião de hoje, os seguintes documentos: <br />
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Relatório sobre Crimes de Ódio no Brasil em 2006 (racismo, neonazismo, xenofobia); <br />
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Representação à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, à Secretaria Especial de Direitos Humanos e ao Ministério Público Federal sobre Crimes de Homofobia no Brasil; <br />
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Estudo sobre Projetos de Lei em Tramitação no Brasil Relacionados à Defesa e Promoção dos Direitos Humanos na Internet; <br />
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Relatório sobre Casos de Pornografia Infantil Simulada (jogos interativas que incitam o abuso sexual contra crianças e adolescentes). <br />
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Márcio Marques de Araújo <br />
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias <br />
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61.3216.6570 - marcio.araujo@camara.gov.br <br />
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