Brasília(DF) – Todos os processos sobre anistia trabalhista referentes ao período do governo Collor de Mello devem ser finalizados até o fim deste ano.

Esta é a principal informação divulgada por Idel Profeta Ribeiro, presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) responsável por julgar os processos de funcionários públicos demitidos na gestão Collor de Mello (1990-1992), em reunão ocorrida na última quarta-feira (17).

A reunião foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados e contou com a presidente do órgão, a deputada Iriny Lopes (PT-ES).

“A solução do passivo da era Color é uma conquista do Estado de Direito. Dos 14.616 processos que estão conosco agora, já julgamos 13.057. Esperamos que até o final de 2010 possamos concluir os restantes”, afirmou Idel Ribeiro.

O presidente da CEI também enalteceu o papel da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na resolução dos processos relativos à Companhia Vale do Rio Doce, uma vez que a empresa foi privatizada e não pode receber os servidores anistiados. Em audiência pública realizada no dia 15 de julho de 2009, a CDHM debateu especificamente este caso. A atividade contribuiu para o avanço do diálogo com órgãos do governo que assumiram funções antes realizadas pela Vale. Os anistiados demitidos pela antiga estatal deverão ser reintegrados por órgãos da área de Minas e Energia.

A deputada Iriny Lopes declarou que a CDHM irá dialogar com os ministérios e autarquias responsáveis pela reintegração dos anistiados. “O direito ao trabalho é fundamental para garantir a dignidade do ser humano e é papel da comissão cobrar dos órgãos responsáveis a incorporação dos servidores anistiados”, informou a parlamentar.

Além disso, a deputada informou que também serão analisadas as denúncias que indicam possíveis atos de assédio moral contra os servidores reintegrados. “Há relatos de que alguns funcionários reintegrados estão enfrentando resistência por parte de gestores de órgãos. Isso pode configurar assédio moral e não podemos aceitar esse tipo de postura, muito menos no setor público”, enfatizou Iriny Lopes.


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