Também participaram do encontro a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e o Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ronaldo Crispim Sena Barros. Os subsídios recebidos serão observados para a condução dos trabalhos da CDHM em 2015.

O presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ressaltou a diversidade e qualidade das propostas e do debate com os parlamentares. “Ali estavam movimentos sociais e organizações de mulheres, negros, indígenas, LGBT, trabalhadores rurais, associações de advogados (OAB), magistrados, familiares de policiais, trabalhadores rurais sem-terra, associação judaica, contra a tortura, contra o tráfico de pessoas, em defesa dos portadores de síndrome de Down, entre outras. Foram pautados os desafios nos campos do direito ao trabalho decente, da tolerância religiosa, da democratização da comunicação, dos quilombolas, da reforma política democrática, etc. Foi sem dúvida um evento representativo.”

Pimenta chamou a atenção para as manifestações sobre o genocídio da juventude negra, levantado por representantes dos movimentos sociais e pelo Secretário Ronaldo Crispim. Para Pimenta, “é inadiável solucionar esse drama brasileiro”, convidando deputados e entidades a uma reunião informal no dia 30 de março, às 15h, na presidência da Comissão, para um diálogo sobre as possibilidades de incidência da CDHM no tema.

A deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), por sua vez, ponderou sobre a condição dos policiais, reconhecendo que eles têm sido vítimas frequentes da violência, mas muitas vezes abusam de suas prerrogativas, sendo necessária uma visão abrangente de direitos humanos sobre as questões de segurança pública.

A ministra Ideli Salvatti apresentou um panorama dos trabalhos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, reiterando seu compromisso com a defesa dos direitos que são violados numa intersecionalidade de raça, gênero, classe e território. Nesse sentido, ressaltou a importância de políticas afirmativas, como as cotas.

Os representantes apontaram preocupação diante de propostas legislativas e constitucionais que violariam os direitos humanos – como a que tipifica o terrorismo. Mas destacaram pautas positivas, que precisam ser aprovadas para avanço no campo dos direitos humanos. Trata-se do projeto que delineia o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, da proposta que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, da Lei da Democratização dos Meios de Comunicação, aquela que veda aos autos de resistência e a proposta de reforma política democrática, por exemplo.

Ao encerrar o evento, o presidente da CDHM anunciou a intenção de realizar, no dia 8 de abril, uma audiência pública denominada “Cem dias de Direitos Humanos”, com representantes dos órgãos com mais atuação na área para apresentar e discutir as ações realizadas no período.