A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública no dia 29 de junho de 2011 (quarta-feira), a partir das 14h, no plenário 9 do Anexo II, para debater o Projeto de Lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade.

A realização dessa audiência pública atende a um requerimento de iniciativa da Deputada Luíza Erundina (PSB-SP) e outro do Deputado Luiz Couto (PT-PB). Estão sendo convidados, como expositores, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, e o professor emérito da USP Fábio Konder Comparato.

Apresentado pelo Poder Executivo, o Projeto de lei 7.376/2010 prevê a criação, no âmbito da Presidência da República, da Comissão Nacional da Verdade com o propósito de “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período” de 1946 a 1988, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

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