O evento terá a parceria do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, formado por organizações da sociedade civil, e contará com a participação de expositores representando o Ministério das Relações Exteriores, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Procuradoria-Geral da República.

Segundo justifica o requerimento da audiência pública, de autoria da Deputada Manuela d’Ávila, “neste começo do governo da Presidenta Dilma Rousseff, que tem conferido relevância aos direitos humanos nas posições brasileiras em foros internacionais, é oportuno o diálogo transparente em torno desses temas”.

A Constituição Federal estabelece, em seu Art. 4º, que os direitos humanos devem ter prevalência nas relações exteriores do Brasil. Assim, conhecer e opinar sobre as principais linhas de atuação do país nos sistemas de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Mercosul é parte das atribuições da CDHM e objeto de interesse da sociedade civil.

A Comissão é parceira do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), formado por dezenas de organizações da sociedade civil e órgãos estatais atuantes na temática. Este foro tem acompanhado a política externa no que concerne aos direitos humanos no Brasil.

O CBDHPE lançou, no marco das eleições presidenciais de 2010, uma Agenda Mínima com 10 compromissos em direitos humanos e política externa aos candidatos à presidência. A campanha da então Presidenta Dilma Rousseff aderiu prontamente aos compromissos. Desse modo, a audiência pública ora requerida visa também discutir com os representantes do Executivo medidas no sentido da implementação desta Agenda Mínima.