15/12/2009

https://www2.camara.gov.br/comissoes/cdhm/comissao-de-direitos-humanos-votara-parecer-sobre

Brasília(DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados apreciará, nesta quarta-feira (16) o parecer sobre a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado.

A reunião deliberativa da CDHM está marcada para ter início às 14h, no plenário 9 do Anexo 2 da Câmara.

A convenção é fruto de debates realizados no âmbito do sistema ONU há várias décadas, como consequência das práticas utilizadas por regimes ditatoriais, que incluíam o sequestro eo desaparecimento forçado de opositores e pessoas consideradas suspeitas.

A matéria tramita na forma do projeto de decreto legislativo n.º 2.230/2009, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O relator da matéria na CDHM é o deputado Pedro Wilson (PT-GO), vice-presidente da Comissão.

“A celebração dessa Convenção ocorreu após mais de vinte e cinco anos de amplo esforço realizado pelas famílias de desaparecidos, por diversas organizações e por agências das Nações Unidas, entre outros atores relevantes. É, sem dúvida, um reforço a direitos já garantidos pela legislação brasileira e por outros tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, como a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”, afirma o parlamentar em seu parecer.

Pedro Wilson também afirma que a convenção é um reforço para outras pautas na agenda dos direitos humanos. “O combate ao desaparecimento forçado reforça as lutas históricas pela abertura de arquivos secretos e pela criação da Comissão Memória e Verdade”, diz o parecer a ser apresentado na reunião desta quarta-feira.

A reunião será transmitida ao vivo pela Internet, através do sistema WebCâmara (www.camara.gov.br – Agenda do Dia).

O parecer do deputado Pedro Wilson está disponível no site da CDHM: www.camara.gov.br/cdh

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Mais informações:
Rogério Tomaz Jr.
Assessor de Comunicação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
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