Após ouvir as reivindicações das lideranças, Henrique Eduardo Alves se comprometeu em colocar em votação a PEC 215 apenas se houver consenso entre as lideranças partidárias. A PEC 215 foi a principal reivindicação apresentada pelos 15 representante. A Proposta de Emenda Constitucional, basicamente, muda as regras de demarcação de terras indígenas, transferindo a competência da União na demarcação das terras para o Congresso Nacional.

A reunião com o presidente da Câmara foi articulada na noite da última terça-feira (27), entre o deputado Assis do Couto e representantes do movimento. Durante a reunião, Assis lembrou, durante a reunião, que a comissão realizou já neste ano uma audiência pública para debater a questão indígena.

“Como presidente da Comissão , nós acolhemos de forma muito honrosa a presença das comunidades indígenas. Nós havíamos programado para recebe-los no Nereu Ramos, mas em face do novo cenário, criado nesta semana aqui na Esplanada dos Ministérios, nós fizemos um movimento para debater a agenda legislativa aqui na mesa do presidente. Por isso, agradeço ao senhor, presidente, por receber as lideranças indígenas nesta reunião, de forma ordeira e democrática”, discorreu o deputado Assis do Couto no início da reunião.

Henrique Eduardo Alves agradeceu a fora respeitosa como as lideranças se pronunciaram durante toda a reunião. “Este é o caminho para chegarmos a um entendimento. Esta é uma casa democrática. É a casa do diálogo. Não é a casa do confronto. Aqui ninguém vai ganhar nada no grito. Mas vai ganhar pelo debate e pelo diálogo”, afirmou o presidente.

 “Eu posso afirmar aos senhores que enquanto eu estiver na presidência da câmara, essa PEC só terá chance de ir a qualquer votação, se ela tiver o consenso desta casa”, concluiu o presidente.

Sobre a instalação da Frente Parlamentar dos Atingidos por Reservas e Demarcações, retirada de pauta hoje na Comissão de Agricultura, o presidente disse que desaconselha a criação de uma frente com este nome.

Após a reunião com Henrique Eduardo Alves, a comitiva de deputados e lideranças indígenas também foi recebida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele também se comprometeu com a causa e também não colocar em pauta a votação da PEC 215. 

Conheça a agenda legislativa indígena proposta:

- PEC 215 – demarcação de terras indígenas pelo Congresso Nacional

- PL 1610/1996 – mineração em terras indígenas

- PLP 227/2012 – define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas

- PEC 38/1999 (Senado) - dispõe sobre competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas

- PL 4740/2012 – arrendamento de terras indígenas

- PL 3571/2008 – Conselho Nacional de Política Indigenista