Brasília (DF) – A inauguração de uma galeria de fotos dos ex-presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), no plenário nove da Câmara dos Deputados, na quarta (2/9), serviu de oportunidade para um amistoso encontro de militantes, deputados federais e ex-deputados, no marco dos catorze anos desse colegiado que tem a participação proporcional de todos os partidos representados na Câmara.

Participaram do ato os ex-presidentes Hélio Bicudo, Orlando Fantazzini, Pedro Wilson (PT-GO) e Pompeo de Mattos (PDT-RS), em sessão conduzida pelo atual presidente, Luiz Couto (PT-PB). No plenário, muitos dos atuais membros. Todos relembraram episódios da trajetória da Comissão, fruto e instrumento da luta pelos direitos humanos no Brasil.

O decano do grupo, Hélio Bicudo, que presidiu a CDHM em 1996, lembrou dos esforços para sua criação, o que ocorreu com a aprovação de projeto do então deputado Nilmário Miranda, em 31 de janeiro de 1995. Bicudo, que participou das articulações no parlamento e na sociedade civil com esse objetivo, apoiou a eleição de Nilmário como primeiro presidente, em 7 de março daquele ano, ocupando o cargo na gestão seguinte.

Bicudo aproveitou a ocasião e enfatizou a importância da criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que tramita há quinze anos no Congresso. “A aprovação do PL [4715/94] que cria o Conselho, se possível, melhorado, deve ser a prioridade e o grande desafio do atual momento na luta pelo reforço das instituições de direitos humanos”, defendeu o ex-parlamentar.

“Se hoje esta Comissão desfruta de certo conceito e credibilidade, isso é resultado do trabalho de todos os que contribuíram nesta trajetória. Foram muitos os deputados e servidores que se somaram nesse processo, e que estão simbolizados nesta galeria dos ex-presidentes”, afirmou Luiz Couto durante a sessão.

“A criação de uma Comissão de Direitos Humanos no Congresso Nacional naquele momento histórico e o papel que ela veio a desempenhar nesses catorze anos significaram a inclusão definitiva dos direitos humanos na agenda política do país”, avaliou, por sua vez, Nilmário Miranda, em mensagem lida no plenário, já que não pôde estar presente.

Nesse período, a Comissão tornou-se referência fundamental de parceria com os movimentos sociais e outras instituições do poder público. “A força política da Comissão está nessa capacidade de acolher e institucionalizar os projetos que estão fazendo os direitos humanos avançarem no Brasil”, apontou Pedro Wilson, que presidiu a instância em 1997.

Entre as atividades e atribuições da CDHM, incluem-se: elaboração de pareceres técnicos sobre matérias referentes aos direitos humanos e das minorias, como os povos indígenas e quilombolas; recepcionar, analisar, encaminhar e cobrar soluções a denúncias dos cidadãos sobre violações de direitos humanos; promover conferências, seminários, audiências e outros eventos, com a perspectiva de debater os grandes temas e gerar propostas de políticas públicas e legislações para o setor.

A solenidade informal de inauguração da galeria de fotos dos ex-presidentes da Comissão foi encerrada com a reafirmação do compromisso de todos os presentes com a defesa, a promoção e a reparação dos direitos humanos. “Afinal, quem escolheu a luta pelos direitos humanos abraçou um compromisso de uma vida inteira”, ratificou Luiz Couto ao final do evento.

Confira a lista completa dos ex-presidentes da CDHM:
- Nilmário Miranda (PT-MG): 1995 e 1999
- Hélio Bicudo (PT-SP): 1996
- Pedro Wilson (PT-GO): 1997
- Eraldo Trindade (PPB-AP): 1998
- Marcos Rolim (PT-RS): 2000
- Nelson Pellegrino (PT-BA): 2001
- Orlando Fantazzini (PT-SP): 2002
- Enio Bacci (PDT-RS): 2003
- Mario Heringer (PDT-MG): 2004
- Iriny Lopes (PT-ES): 2005
- Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP): 2006
- Luiz Couto (PT-PB): 2007 e 2009
- Pompeo de Mattos (PDT-RS): 2008



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