Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados participa de reunião da ONU em Genebra; colegiado vai entregar relatório sobre violações praticadas pelo governo federal
Relatório
Na segunda-feira (17/9), a CDHM vai entregar para o Conselho de Direitos Humanos da ONU um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. O documento “Direitos Humanos no Brasil 2019” pontua o caminho contrário do governo federal em relação às recomendações da Revisão Periódica Universal. São 25 pontos tratando, por exemplo, do genocídio da juventude negra, letalidade policial e execução sumária; a situação do sistema carcerário e os massacres; extinção dos mecanismos de controle e participação social; violência no campo; desigualdade racial; violência contra as mulheres; redução das políticas de drogas, saúde mental e HIV/Aids e ataques à preservação do meio ambiente.
Helder Salomão afirma que “será um relatório firme, vigoroso, uma denúncia fruto de audiências públicas e com a voz da sociedade civil e do parlamento. Queremos compartilhar em Genebra os sérios problemas que estamos vivendo, retrocessos promovidos por autoridades constituídas, e deve haver um posicionamento global diante disso”.
“O Brasil vive uma escalada autoritária. O discurso de ódio do presidente da República tem sido combustível para a violação de direitos humanos, a destruição ambiental e o ataque aos princípios democráticos mais basilares”, afirma Erika Kokay.
Cortes nas políticas públicas
O investimento público previsto no Orçamento para 2020 é o menor da série histórica. Programas voltados à população mais pobre, como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o financiamento estudantil, terão as menores destinações desde que foram criados. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sofreu 41% de redução.
“O Brasil enfrenta uma política de austeridade recessiva. A Emenda Constitucional 95, de 2016, congelou os gastos e investimentos públicos por 20 anos, preservando o pagamento de juros. Isso implica em redução de todas as políticas públicas e no aumento da desigualdade”, destaca Helder Salomão.
Como é feita a avaliação
A avaliação de um Estado se baseia em três documentos: o informe nacional elaborado pelo país que está sendo examinado; uma compilação de informações das ONU sobre o Estado preparada pela Oficina do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e um resumo da informação apresentada por outros interessados, como as organizações da sociedade civil. Com base nesse material, os representantes dos países membros da ONU fazem as recomendações para o país avaliado. O Brasil já passou por três ciclos de avaliação da Revisão Periódica Universal, em 2008, 2012 e em 2017.
Pedro Calvi / CDHM