Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanha efeitos da rebelião na Penitenciária de Cascavel (PR)
Governo do Paraná
Sistema penitenciário do Paraná sofreu motim de presidiários na unidade de Cascavel
As transferências já começaram e existem relatos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias que a maior parte das penitenciárias ficará superlotada e com poucas condições de abrigar os detentos transferidos de Cascavel.
Desta forma, o deputado Assis deixa claro que a comissão está disponível para colaborar no acompanhamento das transferências, na identificação dos detentos mortos durante a rebelião e colaborar para garantir o respeito aos direitos fundamentais, tanto da população carcerária quanto dos trabalhadores do sistema carcerário no Paraná.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias também está disponível para debater eventuais problemas estruturais do sistema carcerário nacional. É preciso destacar que estes não são problemas isolado das penitenciárias do Paraná. O relatório da CPI do Sistema Carcerário, realizado pela Câmara dos Deputados, em 2009, com participação de membros da CDHM, apontou a situação degradante de presídios por todo o Brasil. Por isso, interessa à comissão debater soluções para este problema nacional.
Neste sentido, o deputado Assis do Couto, que está no Paraná, acompanha de perto os efeitos da rebelião. Ele determinou o deslocamento, de imediato, de um servidor da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, em conjunto com o presidente, realizar conversas, visitas e atendimentos necessários para elaborar um relato que possa balizar a atuação da Comissão no decorrer do ano legislativo.