Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanha efeitos da rebelião na Penitenciária de Cascavel (PR)

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Assis do Couto, expressa sua preocupação com os efeitos da rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PR), que se prolongou por mais de 45 horas. Mesmo com o término do motim carcerário, é preciso prestar atenção às transferências dos mais de 800 detentos para outras unidades penitenciárias do Paraná, levando em consideração a destruição de 80% da unidade prisional.
26/08/2014 16h30

Governo do Paraná

Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanha efeitos da rebelião na Penitenciária de Cascavel (PR)

Sistema penitenciário do Paraná sofreu motim de presidiários na unidade de Cascavel

As transferências já começaram e existem relatos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias que a maior parte das penitenciárias ficará superlotada e com poucas condições de abrigar os detentos transferidos de Cascavel.

Desta forma, o deputado Assis deixa claro que a comissão está disponível para colaborar no acompanhamento das transferências, na identificação dos detentos mortos durante a rebelião e colaborar para garantir o respeito aos direitos fundamentais, tanto da população carcerária quanto dos trabalhadores do sistema carcerário no Paraná.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias também está disponível para debater eventuais problemas estruturais do sistema carcerário nacional. É preciso destacar que estes não são problemas isolado das penitenciárias do Paraná. O relatório da CPI do Sistema Carcerário, realizado pela Câmara dos Deputados, em 2009, com participação de membros da CDHM, apontou a situação degradante de presídios por todo o Brasil. Por isso, interessa à comissão debater soluções para este problema nacional.

Neste sentido, o deputado Assis do Couto, que está no Paraná, acompanha de perto os efeitos da rebelião. Ele determinou o deslocamento, de imediato, de um servidor da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, em conjunto com o presidente, realizar conversas, visitas e atendimentos necessários para elaborar um relato que possa balizar a atuação da Comissão no decorrer do ano legislativo.