Brasília (DF) – Em reunião deliberativa realizada na última quarta-feira (9/9), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou a realização de audiência pública, em São Paulo(SP), para debater a violência policial em favelas e regiões periféricas das grandes cidades. A proposta é realizar a atividade de forma conjunta com as comissões de direitos humanos da Assembleia Legislativa do Estado e da Câmara Municipal.

Durante a reunião, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) expôs o descontentamento e falta de confiança da população destas comunidades com a ação policial na capital paulista, fazendo referência a episódios recentes ocorridos nas favelas de Heliópolis, Paraisópolis e Tiquatira.

Complementando o relato de Zarattini, Pedro Wilson (PT-GO) chamou a atenção para a ineficiência generalizada do Estado quanto aos serviços públicos nestas regiões. “O fornecimento de transporte público, o recolhimento do lixo, o saneamento e a energia elétrica, bem como as escolas e os postos de saúde, tudo é inexistente ou pior do que o oferecido em regiões mais afluentes, numa desigualdade afrontosa aos valores da dignidade humana e ao princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos”, afirma o requerimento que propõe a atividade, subscrito por Wilson, Zarattini, Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, e Chico Alencar (PSol-RJ).

A audiência ainda não tem data marcada para ocorrer e vai depender da articulação com as comissões de direitos humanos da Câmara Municipal e da Assembleia.

Repressão no Rio – A reunião também deliberou a solicitação de informações ao governo do estado do Rio de Janeiro a respeito da ação de repressão, por parte da Polícia Militar, a uma manifestação de servidores da educação ocorrida na terça-feira (8/9), no centro da capital.

Por conta deste episódio, a CDHM encaminhou ofícios ao Governador Sérgio Cabral, ao Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e ao Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio Soares Lopes. Os documentos registram o mal estar causado pelo episódio. “As cenas do ataque causaram indignação entre membros deste colegiado parlamentar. Em plena vigência do Estado de Direito causou espanto o uso indiscriminado contra uma manifestação pública de gás pimenta, tiros com balas de borracha e espancamentos com cassetetes, numa exibição de provas de violência, despreparo e covardia”, diz o texto assinado pelo deputado Luiz Couto.

Além de requerer informações sobre o caso, a Comissão solicita ao governador a promoção de “rigorosa sindicância e ato correcional que resulte na punição dos responsáveis pelos excessos verificados”, conforme diz o documento remetido a Sérgio Cabral.

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Rogério Tomaz Jr.
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