A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), presidida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) realizou, nesta quinta-feira (13/4), Audiência Pública sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril.

O presidente de honra do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta, foi um dos convidados. Ele tem um filho autista de 25 anos e começou a militar pela causa em 2005.
Segundo ele, não foi fácil, já que muitas portas foram fechadas, mas a causa foi acolhida há muitos anos pelo deputado Luiz Couto (PT/PB), autor do requerimento subscrito pelos deputados Abílio Brunini (PL-MT), Benedita da Silva (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-SE) para a realização da audiência.

“É da maior importância falarmos dessas questões que afetam as necessidades das pessoas com autismo e suas famílias. O engajamento da Escola Classe 416 Sul, por exemplo, é uma referência não só do Distrito Federal, mas também do Brasil, cujo trabalho junto aos professores é essencial para os que têm o Transtorno do Espectro Autista, mas precisamos avançar nas políticas públicas sobre o autismo”, disse Fernando Cotta.

Projeto PRF

Antes do debate, cartilhas do projeto "PRF amiga dos Autistas” foram distribuídas aos participantes para que o tema tenha a visibilidade que merece.

De acordo com o ativista e superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Igor Carvalho Ramos, o projeto foi iniciado em 2018 e como instituição pública reconhecida nacionalmente, a PRF tem a sua responsabilidade social.

“Mais do que empatia, a gente tem que ser compassivo. A empatia sem a compassividade não vai a lugar nenhum. O papel da Polícia Rodoviária Federal, instituição com a maior capilaridade do país, é informar a população sobre o autismo e seus espectros; capacitar policiais na abordagem das pessoas, e reconhecer a diversidade. Precisamos aproveitar o momento histórico, político e social para que essas pautas andem”, afirmou o superintendente da PRF.

Preconceito

A escritora e PHD em neurociências Anita Brito, diagnosticada com autismo, também deu sua contribuição na audiência pública. Ela abordou a invisibilidade e a falta de entendimento em relação ao TEA (Transtorno do Espectro Autista).

“A falta de entendimento é o que causa o preconceito. Quando uma mãe diz na internet que não quer ter um filho com autismo, outras mães se ofendem por não ser motivo de vergonha. São as mães que já estão conscientizadas. As outras pessoas que têm medo de ter um filho, um paciente ou um aluno autista é devido a desinformação. Então precisamos trabalhar melhor nessa informação”, pontuou Anita Brito.

Desinformação

Além da desinformação, os participantes da audiência pública ressaltaram outros pontos importantes, entre eles, a garantia de terapias que melhoram a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista; a criação de Centros de Referência de Atendimento aos autistas nas esferas dos Governos Federais, estaduais, municipais e do DF; emendas parlamentares e mudanças no BPC (benefício de prestação continuada) prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), com foco nas mães que deixam de trabalhar para cuidar dos filhos autistas; além da realização de perícias humanizadas, já que o autismo não tem cura e tem um custo psicológico grande para todos os envolvidos.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Dovercino Neto, ativista do projeto "PRF amiga dos Autistas"; a diretora do Grupo Mais Inclusão, Viviani Guimarães, e membros do colegiado, também participaram do debate que foi encerrado pelo deputado Luiz Couto (PT/PB):

“Parabéns pela sensibilidade de todos que atuam no projeto da Polícia Rodoviária Federal para dar mais visibilidade sobre o autismo, a inclusão dos autistas no censo demográfico e demais ações realizadas pelos representantes que apoiam essa luta. Contem com a nossa solidariedade. Peço ainda que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara agilize a votação do projeto de lei (PL) 3630/21, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).”