Brasília (DF) – Por iniciativa do deputado Cleber Verde (PRB-MA), autor do requerimento 73/2009, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 471/2005, conhecida como “PEC dos Cartórios”.

A atividade ocorrerá nesta terça-feira (6/10), a partir das 15h, no plenário 11 do Anexo 2 da Câmara.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a PEC 471/2005 torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.

De acordo com o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC), aprovado pela Comissão Especial de Serviços Notariais, a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.

Entretanto, o tema provoca divergências no setor e entre os deputados. Os líderes partidários negociam um texto alternativo para a PEC, que deve ser votada em sessão extraordinária ainda nesta semana.

Os expositores convidados para audiência, já confirmados, são os seguintes:

- Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça;
- Roger de Lima Lorenzoni, Diretor do Departamento de Política Judiciária do Ministério da Justiça;
- Ricardo Cunha Chimenti, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
- Dr. Augusto Aras, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Humberto Monteiro da Costa, Presidente da Associação Nacional em Defesa dos Concursos para Cartório (ANDECC);
- Israel Guerra, representante da Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg);
- Robson Alvarenga, Presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC).

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Rogério Tomaz Jr.
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