Aberta a todas as demandas de Direitos Humanos oriundas da sociedade civil organizada e em permanente monitoramento das denúncias recebidas, a Comissão tem como estratégia de atuação visitas locais aos Estados para verificação e intermediação de diálogo que colaborem na resolução dos casos de violações aos Direitos Humanos.

No tocante ao Paraná, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, no último dia 04 de julho, requerimento, de autoria do Deputado Luiz Couto/PB e do Deputado Adão Pretto/RS, para a realização de diligência com o objetivo de ouvir autoridades e testemunhas e verificar “in loco” cinco casos objeto de acompanhamento por esta Comissão. Três são casos coletivos afetos aos Direitos Sociais: 1. Existência de milícias privadas contratadas por fazendeiros para agir contra posseiros; 2. CPI das invasões urbanas em Curitiba que criminalizou líderes e movimentos sociais; e, 3. Remoção forçada de moradores de rua em Paranaguá e em outros municípios. Outros dois dizem respeito a violações aos Direitos Civis: 1.Homicídios com características de extermício e execução encomendada na cidade de Coronel Domingos Soares; e 2. Tortura e execução de Felipe Osvaldo da Guarda dos Santos, por policiais, no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais.

A diligência acontecerá nos dia 18 e 19 de outubro de 2007, em Curitiba, começando às 14:30 do dia 18 com uma audiência pública para ouvir um relato de como andam os casos a partir das organizações da sociedade civil e das vítimas envolvidas nos mesmos que prestarão testemunho. A audiência pública se dará em dois momentos respeitando a dimensão dos casos acima citados. Na seqüência a diligência irá se encontrar com as autoridades locais – conforme programação em anexo – no sentido de identificar andamentos e possibilidades de resolutividade dos mesmos casos.

O objetivo final da Comissão será construir um relatório posterior à visita para dar ampla publicidade e refazer a devida devolução para a sociedade civil organizada, bem como encaminhar recomendações às autoridades locais.